Busca de legislação

Ementa: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente á Convenção para a publicação das tarifas aduaneiras.

Ementa: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente ás Convenções de Bruxellas, sobre o direito maritimo

Ementa: Approva as novas modificações feitas nos estatutos da Companhia Puglisi

Ementa: Declara feriados os dias 8 e 9 de setembro de 1922

Ementa: Approva modificações no Regulamento para os exercícios e o Combate da Cavallaria

Ementa: Declara provisoriamente assegurada, a propriedade das invenções que forem exhibidas na Exposição Nacional de 1922.

Ementa: Faz ligeiras correcções no decreto n. 15.235, de 31 de dezembro de 1921

Ementa: Cassa o decreto n. 9.628, de 19 de junho de 1912, que concedeu autorização á sociedade anonyma «Banque Française pour le Brésil et l'Amerique du Sud», com séde em Paris, para funccionar nesta Republica.

Ementa: Corrige um engano com que foi publicada a lei n. 4.440, de 31 de dezembro do anno findo, que orça a receita da Republica para o exercicio de 1922.

Ementa: Emancipa o nucleo colonial «Apucarana»no Estado do Paraná.

Ementa: Crêa um Campo de Sementeiras no Estado de Minas Geraes

Ementa: Dá nova organização ao quadro de medicos do Corpo de Saude Naval

Ementa: Rectifica o decreto n. 15.654, de 31 de agosto de 1922

Ementa: Approva e manda executar o Regulamento do Registro Geral da Policia

Ementa: Altera disposições do Regulamento da Escola Naval de Guerra

Ementa: Approva as alterações feitas por The London and River Plate Bank, Limited, com séde em Londres, nos respectivos estatutos, em assembléas realizadas em 27 de fevereiro e 19 de março de 1920

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia de Seguros Lloyd Sul-Americano.

Ementa: Approva as alterações dos estatutos do Banco dos Funccionarios Publicos, feitas pela assembléa geral extraordinaria, realizada em 8 de maio de 1922

Ementa: Approva o regulamento relativo do estabelecimento de uma zona franca na ilha do Governador, no porto do Ri de Janeiro.

Ementa: Supprime, no Thesouro Nacional, dez logares de terceiros escripturarios e dez de quartos escripturarios, ora vagos