Busca de legislação

Ementa: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente á Convenção para a publicação das tarifas aduaneiras.

Ementa: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente ás Convenções de Bruxellas, sobre o direito maritimo

Ementa: Approva as novas modificações feitas nos estatutos da Companhia Puglisi

Ementa: Declara feriados os dias 8 e 9 de setembro de 1922

Ementa: Approva modificações no Regulamento para os exercícios e o Combate da Cavallaria

Ementa: Rectifica o decreto n. 15.654, de 31 de agosto de 1922

Ementa: Approva e manda executar o Regulamento do Registro Geral da Policia

Ementa: Altera disposições do Regulamento da Escola Naval de Guerra

Ementa: Approva as alterações feitas por The London and River Plate Bank, Limited, com séde em Londres, nos respectivos estatutos, em assembléas realizadas em 27 de fevereiro e 19 de março de 1920

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia de Seguros Lloyd Sul-Americano.

Ementa: Approva as alterações dos estatutos do Banco dos Funccionarios Publicos, feitas pela assembléa geral extraordinaria, realizada em 8 de maio de 1922

Ementa: Approva o regulamento relativo do estabelecimento de uma zona franca na ilha do Governador, no porto do Ri de Janeiro.

Ementa: Supprime, no Thesouro Nacional, dez logares de terceiros escripturarios e dez de quartos escripturarios, ora vagos

Ementa: Autoriza a emissão de 1.9000:000$ em apolices da divida publica interna da União, destinadas á construcção de tres sanatorios para tuberculosos, e dá outras providencias

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Companhia Dias Tavares autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Dá nova organização ao quadro de medicos do Corpo de Saude Naval

Ementa: Concede á sociedade anonyma Altantie refiming Company of Brasil autorização para funccimar na Republica.

Ementa: Concede autorização á Companhia Assucareira Fluminense para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Crêa um Posto Experimental de Veterinaria no municipio de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Approva projecto e orçamentos, na importância de 19:636$600 (dezenove contos seiscentos e trinta e seis mil e seiscentos réis) e de 3:464$662 (tres contos quatrocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e dois réis), para construcção de casa para agente e outras dependencias na estação de «Pery-Pery», na Estrada de Ferro Sul de Pernambuco, e para o augmento da plataforma da mesma estação.