Busca de legislação

Ementa: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente á Convenção para a publicação das tarifas aduaneiras.

Ementa: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente ás Convenções de Bruxellas, sobre o direito maritimo

Ementa: Estabelece uma nova tabella de emlumentos consulares

Ementa: Publica a adhesão da Lettonia á Convenção Internacional Radiotelegraphica, de Londres

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte do Perú, da Convenção sobre Marcas de Fabrica e de Commercio assignada em Buenos Aires a 20 de agosto de 1910.

Ementa: Publica a adhesão da Lettonia á Convenção de Bruxellas para a publicação de tarifas aduaneiras.

Ementa: Altera os regulamentos baixados com os decretos ns. 15.179 e 15.231, de 15 e 31 de dezembro de 1921, respectivamente

Ementa: Approva o regulamento para administração dos corpos de tropa e estabelecimentos militares

Ementa: Publica a adhesão da Tcheco-Slovaquia á Convenção da haya, para a solução pacifica dos conflictos internacionaes

Ementa: Manda contar da data do registro contracto celebrado com a Campanha Radiotelegraphica Brasileira, para installar e trafegar estações rediotelegraphicas ultrapotentes, o prazo fixado na clausula V do mesmo constracto e o proroga por seis mezes

Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á The World Auxiliary Insurance Corporation, Limited, com séde em Londres, Inglaterra

Ementa: Eleva á categoria de Embaixada a representação diplomatica do Brasil na Republica Argentina

Ementa: Publica a ratificação do Uruguay a Actos da União Postal Pam Americana, firmados em Buenos Aires, em 1921

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, pela Republica do Salvador, dos Actos postaes assignados em Buenos Aires em 1921

Ementa: Promulga, a Convenção Internacional para a protecção das obras literarias e artisticas, assignada em Berlim a 13 de novembro de 1908.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 50:399$820, para pagar a DD. Ottilia Caldas Romalho, Joanna Tupy Caldas e Adautina Caldas Rodrigues, a differença do montepio e meio soldo deixados por seu fallecido pae, o tenente-coronel Antonio Tupy Caldas, referente ao periodo de 1 de outubro de 1897 a 31 de dezembro de 1908.

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Northern Camps, Limited, para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Promulga o Tratado de Extradicção entre o Brasil e o Perù.

Ementa: Approva as alterações feitas nos seus estados pelo Banco Hollandez da America do Sul, com séde em Amsterdam

Ementa: Crêa o Museu Historico Nacional e approva o seu regulamento