Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 50:000$, para attender ás despezas com a construcção do ramal de Rio Feio, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 53:316$648, para pagamento de differença de vencimentos aos membros da justiça militar

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$, em apolices, para occorrer ás despezas com a acquisição de edificios destinados á Administração dos Correios do Rio Grande do Norte

Ementa: Approva as alterações feitas nos seus estados pelo Banco Hollandez da America do Sul, com séde em Amsterdam

Ementa: Autoriza o Governo a promover o incremento e a defesa da producção nacional, agricola e pastoril, e das industrias annexas, por meio de medidas de emergencia e creação de institutos permanentes

Ementa: Approva o regulamento para a Bibliotheca Nacional

Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.555, de 10 de agosto do corrente anno

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a mandar cunhar moeda de prata do valor de 2$000, em substituição de papel-moeda incinerado

Ementa: Autoriza a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande a adquirir sete (7) locomotivas « Baldwin», já usadas, até o preço maximo de cento e cincoenta contos de réis (150:000$000) cada uma, para a Rêde de Viação Paraná-Santa Catharina.

Ementa: Provê as despesas publicas no exercicio de 1922

Ementa: Suspende por um dia, em, relação Estado do Rio de Janeiro, a estado de sitio declarado pelo decreto n. 4.549, do corrente mez

Ementa: Auroriza a celebração de contracto com a Companhia Nacional de Construcções Civis e Hydraulicas, para a construcção de 600m,00 de muralha de cáes para 10m,00 de profundidade de agua e de dois enrocamentos com cerca de 53.711 m³, 000 de volume, na ilha do Governador, destinados ao estabelecimento da zona franca no porto do Rio de Janeiro

Ementa: Crêa o Museu Historico Nacional e approva o seu regulamento

Ementa: Approva as novas alterações feitas nos estatutos da Sociedade Anonyma "Grandes Moinhos do Brasil"

Ementa: Manda lavrar accôrdo com o Instituto Historico e Geographico Brasileiro, na conformidade do disposto no decreto legislativo n. 4.492, de 18 de janeiro de 1922

Ementa: Resolve adquirir o antigo Palacete da marqueza de Santos, sito á avenida Pedro Ivo, 147, hoje avenida D. Pedro Il, nesta Capital

Ementa: Revoga os decretos que concederam, autorização é Companhia de Seguros Terrestres Maritimos Insurance Company of North America para funccionar no Brasil e cassa a respectiva carta-patente.

Ementa: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de producção norte-americana

Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.440, de de dezembro do anno findo, que orça a Receita da Republica para o exercicio de 1922.

Ementa: Cassa o decreto n. 11.349, de 11 de novembro de 1914, que concedeu á sociedade anonyma de peculios mutuos «Sul Mineira», com séde em Santa Rita de Cassia, Minas Geraes, autorização para funccionar na Republica e approvou, com alterações, seus estatutos