Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:557$746, para pagamento do que é devido a D. Maria Julia Mendonça de Oliveira, Roxo, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Créa um consulado honorario em Baden-Baden, na Allemanha

Ementa: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 990:000$, destinado ás obras indispensaveis no edificio da Escola Nacional de Bellas Artes

Ementa: Crêa um Consulado honorario em Casa Branca, Marrocos

Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:070$180, para ocorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria Luiza da Cunha Berenguer, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Northern Camps, Limited, para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Autoriza a abrir pelo Ministerio da Guerra o credito especial de 23:900$, para pagemento á firma Cravalho Paes & Comp.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito até a quantia de 5:100$, para pagamento da differença de meio soldo e montepio a que tem direito D. Rita Mesquita Pillar, viuva do major Fabricio Baptista de Oliveira Pillar

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 240:650$336, para pagamento da differença de vencimentos ás guarnições de diversos navios da Armada que desempenharam commissões no estrangeiro

Ementa: Reorganiza o quadro do Corpo de Pharmaceuticos da Armada Nacional

Ementa: Promulga o Tratado de Extradicção entre o Brasil e o Perù.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e credito especial de 100:000$, para auxiliar a construcção do edificio destinado á séde do Instituto Geographico e Historico da Bahia, na capital desse Estado.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:656$, para pagamento de gratificação a que fez jus Arthur Deodato Bandeira, no periodo de 1 de janeiro de 1913 a 28 de janeiro de 1914, como ajudante da Inspectoria de Protecção aos Indios, no Amazonas.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 396:840$, para subvencionar, no corrente anno, o Serviço de Defesa do Algodão, mantido pelo Estado da Parahyba do Norte.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Marinha, o credito de 6.000:000$, para a acquisição de um navio-escola e de uma embarcação para o serviço hydrographico

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 6:200$000, para occorrer ás despesas a effectuar, em 1922, com a educação e instrucção dos filhos menores do Dr. Astolpho Dutra, de accôrdo com o decreto n. 4.121, de 3 de setembro de 1920.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 17:348$, para pagamento das despezas com os reparos de que carece o rebocador «Natal», do serviço da Alfandega do Rio Grande do Norte.

Ementa: Altera o Regulamento da Directoria Geral do Tiro de Guerra

Ementa: Approva os planos e as plantas do edificio da Camara dos Deputados.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito ;de 108:000$, supplementar á verba 4ª do art. 122 da lei n. 4.555, de 10 de agosto de 1922