Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 100:000$, para pagamento da remuneração de 1:000$, de que trata o art. 10 da lei n. 2.556, de 26 de setembro de 1874.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 502:484$734, supplementar á consignação «Para conclusão da Colonia de Alienados de Jacarépaguá», do numero, 20 do art. 2º da lei orçamentaria de 1921.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o Credito de 1.500:000$, em apolices ao portador, do juro de 5 %, para a continuação da exploração, em Itabira do Campo, no Estado de Minas Geraes, sem privilegio, de uma usina para fusão de minerio de ferro, fabricação e laminação de aço, etc.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 3.000:000$ (tres mil contos de réis), em apolices da divida publica, para occorrer ás despezas com, o prolongamento do ramal de Angra dos Reis a Barra Mansa da Estrada de Ferro Oéste de Minas.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 20:000$, destinado a auxiliar a «créche» da Casa de Expostos da Capital Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 56:145$782, para occorrer ao pagamento de differença de vencimentos aos ministros do Tribunal de Contas e aos representantes do Ministerio Publico junto ao mesmo Tribunal, a partir de 1 de junho ultimo.

Ementa: Manda que, na eleição para constituição do Conselho Municipal do Districto Federal, no triennio de 1922 a 1925, se observem as instrucções approvadas pelo decreto n. 13.756, de 10 de setembro de 1919

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 30:000$, para occorrer ás despezas com a installação dos novos serviços do Thesouro Nacional

Ementa: Concede á sociedade anonyma Pilkington Brothers (Brazil) Limited, autorização para funccionar na Republica

Ementa: Rectifica o decreto n. 15.186, de 21 de dezembro de 1921, que abre ao Ministerio da Guerra o credito de 1:208$058.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 551:000$, supplementar á verba 6ª, n. II - Estrada de Ferro Oeste de Minas - art. 81 da lei orçamentaria para 1921.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200:000$, para occorrer a despezas complementares referenter á construcção do edificio destinado á Administração dos Correios no Estado de S. Paulo

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 30:000$, ouro, para pagamento de ajudas de custo a lentes da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria e da Escola de Minas, para fazerem, durante as férias de 1921-1922, cursos de aperfeiçoamento no estrangeiro.

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 12:600$, papel, e de 4:162$963, ouro, para pagamento ao major Corrêa do Lago e ao capitão de corveta Luiz Autran de Alencastro Graça.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:500$, para pagamento de differença de vencimentos ao capitão do Exercito de 2ª Linha José Joaquim Franco de Sá.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 120:000$, para acquisição de mobiliario e adaptação do predio destinado á Administração dos Correios de Pernambuco

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito supplementar de réis, 3.994:436$406, para attender as despezas decorrentes da verba 15ª - Material, - ns. 11, 16, 22, 23 e 24, e consignação -Despezas especiaes - do orçamento de 1921, e dá outras providencias.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.445:313$240, destinado a attender as despezas da consignação «Estrada de Ferro Goyaz - Pessoal e Material», da verba 16ª art. 81 da lei orçamentaria da despeza, que vigorou em 1921

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito supplementar de 12.009:007$914, papel, para occorrer ao pagamento do augmento de vencimentos, salarios, jornaes, diarias ou mensalidades de que trata o art. 150 da lei n. 4.555, de 10 de agosto findo

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 2.900:000$ para a conclusão do edificio destinado aos Correios e Telegraphos de S. Paulo