Busca de legislação

Ementa: Publica a adhesão da Lettonia á Convenção Internacional Radiotelegraphica, de Londres

Ementa: Autoriza a contagem, para os effeitos de reforma, do tempo em que os officiaes de Marinha e classes annexas tenham servido como aprendizes nas officinas dos Arsenaes de Marinha.

Ementa: Faz publico o deposito de ratificação, por parte do Perú, da Convenção sobre Marcas de Fabrica e de Commercio assignada em Buenos Aires a 20 de agosto de 1910.

Ementa: Abre o credito de 25:000$ para pagamento de um premio a Paulo Netto dos Reys e autoriza abertura do credito de 15:000$ para installação de um aparelho hydro-motor, invento de Antonio Silvino de Figueiredo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a erigir um monumento commemorativo da proclamação da Republica no qual seja lembrada a acção dos seus principaes fundadores, Benjamim Constant, Deodoro da Fonseca e Quintino Bocayuva, e outro que perpetue a memoria de Francisco de Paula Rodrigues Alves.

Ementa: Concede ao ex-1º tenente da Armada Antonio Pedro Alves de Barros, o soldo vitalicio correspondente aquelle posto, regulado pela tabella actualmente vigente.

Ementa: Publica a adhesão da Lettonia á Convenção de Bruxellas para a publicação de tarifas aduaneiras.

Ementa: Altera o regulamento que baixou com o decreto n. 14.875, de 15 de junho de 1921

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 400:000$, para occorrer ás despezas com a continuação das obras do edificio destinado ás repartições dos Correios e Telegraphos, do Estado da Parahyba do Norte

Ementa: Concede autorização á Companhia Brazileira Gasaccumulator (A. G. A.) para continuar a funccionar na Republica, substituida a sua denominação actual pela de Companhia Aga do Brazil, Aktiebolag

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 6.700:000$, em apolices da divida publica, para attender a despezas com a construcção do ramal de Paranapanema e da linha do Rio do Peixe.

Ementa: Abre ao Ministerio da justiça e negocios Interiores o credito especial de 51:607$310, para pagamento de gratificação addicional a diversos funccionarios do corpo tachygraphico do Senado Federal, correspondente aos annos de 1917 a 1920.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 675:536$821, para occorrer ao pagamento do augmento de vencimentos e salarios de que trata o art. 150 do decreto n. 4.555, de 1922, ao pessoal da Repartição Geral dos Correios

Ementa: Abre no Ministerio da Guerra o credito especial de 4:000$, para pagamento do quantitativo de um conto de réis aos amanuenses do Exercito Benedicto Dias dos Santos e outros.

Ementa: Approva plantas e perfis relativos á variante estudada entre as estacas 199 e 390 da linha approvada pelo decreto numero 14.924, de 30 de julho de 1921 e bem assim o prolongamento da mesma linha a partir da referida estaca 390 até a de n. 818.

Ementa: Abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$000 (cem contos de réis), para occorrer ás despezas com a construcção do edificio destinado aos Telegraphos e Correios de Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça, e Negocios Interiores o credito de 857:025$, para auxiliar, durante o corrente anno, a manutenção das escolas das zonas de nucleos coloniaes nos Estados do Paraná, Santa Catharina e Rio Grande do Sul, e custear a respectiva fiscalização

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos especiaes de 19:638$346, 5:278$748 e 4:800$, para attender, respectivamente, ás deficiencias das verbas 15ª, l8ª e 27ª, do art. 2º, da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 150:000$, destinado á installação e manutenção do Museu Historico no corrente anno.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 32:847$612 destinado a regularizar a escripturação relativa a arrecadação da renda dos serviço de luz e telephones da cidade do Rio Branco , no Territorio do Acre , em 1920.