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Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Companhia Sveatlanta do Brasil, Limitada Aktiebolag autorização para funccionar na Republica.

Ementa: Concede á sociedade anonyma e «Skoglands Linje (Brasil) Limited» autorização para funccionar na Republica.

Ementa: Desapropria 25 hectares de terra, na zona rustica, em Campo Grande, Estado de Matto Grosso, de propriedade de Manoel Soares & Irmãos.

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma F. Stevenson & Co., para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á Société Anonyme Etablissements Emile Laport et Compapnie para continuar a funccionar na Republica, sob a denominação «Exportation-Importation, Etablissements Emile Laport et Cie., société anonyme».

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Hard, Rand & Company para funccionar na Republica

Ementa: Concede a Felix de Moraes Salles autorização para organizar a Companhia Commissaria e Exportadora de São Paulo e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 30:000$, ouro, para pagamento de ajudas de custo a lentes da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinaria e da Escola de Minas, para fazerem, durante as férias de 1921-1922, cursos de aperfeiçoamento no estrangeiro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o Credito de 1.500:000$, em apolices ao portador, do juro de 5 %, para a continuação da exploração, em Itabira do Campo, no Estado de Minas Geraes, sem privilegio, de uma usina para fusão de minerio de ferro, fabricação e laminação de aço, etc.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 3.000:000$ (tres mil contos de réis), em apolices da divida publica, para occorrer ás despezas com, o prolongamento do ramal de Angra dos Reis a Barra Mansa da Estrada de Ferro Oéste de Minas.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 20:000$, destinado a auxiliar a «créche» da Casa de Expostos da Capital Federal

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de réis 56:145$782, para occorrer ao pagamento de differença de vencimentos aos ministros do Tribunal de Contas e aos representantes do Ministerio Publico junto ao mesmo Tribunal, a partir de 1 de junho ultimo.

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 12:600$, papel, e de 4:162$963, ouro, para pagamento ao major Corrêa do Lago e ao capitão de corveta Luiz Autran de Alencastro Graça.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:500$, para pagamento de differença de vencimentos ao capitão do Exercito de 2ª Linha José Joaquim Franco de Sá.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 120:000$, para acquisição de mobiliario e adaptação do predio destinado á Administração dos Correios de Pernambuco

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito supplementar de réis, 3.994:436$406, para attender as despezas decorrentes da verba 15ª - Material, - ns. 11, 16, 22, 23 e 24, e consignação -Despezas especiaes - do orçamento de 1921, e dá outras providencias.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.445:313$240, destinado a attender as despezas da consignação «Estrada de Ferro Goyaz - Pessoal e Material», da verba 16ª art. 81 da lei orçamentaria da despeza, que vigorou em 1921

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito supplementar de 12.009:007$914, papel, para occorrer ao pagamento do augmento de vencimentos, salarios, jornaes, diarias ou mensalidades de que trata o art. 150 da lei n. 4.555, de 10 de agosto findo

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 2.900:000$ para a conclusão do edificio destinado aos Correios e Telegraphos de S. Paulo

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 4.000:000$, para occorrer ás despezas com a continuação das obras da ponte sobre o rio Paraná e outros serviços da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil