Busca de legislação

Ementa: Approva os projectos apresentados pela Companhia Ferroviaria Este Brasileiro, relativos a cinco postos de parada a serem construidos na secção em trafego da Estrada de Ferro Bahia e Minas e um no prolongamento da mesma estrada, e, bem assim, o orçamento na importancia de 20:720$596 (vinte contos setecentos e vinte mil quinhentos e noventa e seis réis), correspondente ás installações de cada um dos postos de parada.

Ementa: Modifica a clausula XXV do decreto n. 15.734, de 13 de outubro ultimo, que autoriza a renovar com o Governo do Estado do Maranhão o contracto de navegação a que se refere o decreto n. 11.524, de 17 de março de 1915

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Companhia Sveatlanta do Brasil, Limitada Aktiebolag autorização para funccionar na Republica.

Ementa: Concede á sociedade anonyma e «Skoglands Linje (Brasil) Limited» autorização para funccionar na Republica.

Ementa: Desapropria 25 hectares de terra, na zona rustica, em Campo Grande, Estado de Matto Grosso, de propriedade de Manoel Soares & Irmãos.

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma F. Stevenson & Co., para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á Société Anonyme Etablissements Emile Laport et Compapnie para continuar a funccionar na Republica, sob a denominação «Exportation-Importation, Etablissements Emile Laport et Cie., société anonyme».

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Hard, Rand & Company para funccionar na Republica

Ementa: Declara provisoriamente assegurada, a propriedade das invenções que forem exhibidas na Exposição Nacional de 1922.

Ementa: Rectifica o decreto n. 15.235, de 31 de dezembro de 1921.

Ementa: Altera o regulamento da Escola de Aperfeiçoamento de Officiaes

Ementa: Concede a Felix de Moraes Salles autorização para organizar a Companhia Commissaria e Exportadora de São Paulo e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Emancipa o nucleo colonial Yapó, no Estado do Paraná

Ementa: Rectifica o quadro de officiaes medicos do Exercito, approvado por decreto n. 15.230, de 31 de dezembro de 1921

Ementa: Extingue a inspectoria do Ensino Militar

Ementa: Cassa o decreto n. 9.628, de 19 de junho de 1912, que concedeu autorização á sociedade anonyma «Banque Française pour le Brésil et l'Amerique du Sud», com séde em Paris, para funccionar nesta Republica.

Ementa: Corrige um engano com que foi publicada a lei n. 4.440, de 31 de dezembro do anno findo, que orça a receita da Republica para o exercicio de 1922.

Ementa: Faz ligeiras correcções no decreto n. 15.235, de 31 de dezembro de 1921

Ementa: Emancipa o nucleo colonial «Apucarana»no Estado do Paraná.

Ementa: Crêa um Campo de Sementeiras no Estado de Minas Geraes