Busca de legislação

Ementa: Approva o projecto de ampliação da installação automatica para transporte e embarque de café do porto de Santos, apresentado pela Companhia Docas de Santos e bem assim o respectivo orçamento na importancia de 161:891$787 (cento e sessenta e um contos oitocentos e noventa e um mil setecentos e oitenta e sete réis)

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 30:166$952, (trinta contos cento e sessenta e seis mil novecentos e cincoenta e dous réis), para as reparações de que carecem dous carros em que é feito o pagamento mensal nas linhas da Rêde Paraná-Santa Catharina

Ementa: Approva o ; projecto para a ; construcção da estação de Baurú, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

Ementa: Approva o projecto do segundo trecho do ramal do rio Feio, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, com o comprimento de 14.560 metros

Ementa: Concede o direito de montepio a D. Maria da Gloria Dutra Meneghezzi, viuva do inspector de quarta classe, em commissão, da Repartição Geral dos Telegraphos Arnaldo Meneghezzi, e dá outras providencias

Ementa: Modifica algumas disposições do regulamento da Inspectoria Federal de Navegação, a que se refere o decreto n. 14.050, de 5 de fevereiro de 1920

Ementa: Proroga por 4 (quatro) mezes o prazo fixado para e Companhia do Gandarella apresentar um novo traçado da estrada de ferro de que é concessionaria.

Ementa: Approva os projectos apresentados pela Companhia Ferroviaria Este Brasileiro, relativos a cinco postos de parada a serem construidos na secção em trafego da Estrada de Ferro Bahia e Minas e um no prolongamento da mesma estrada, e, bem assim, o orçamento na importancia de 20:720$596 (vinte contos setecentos e vinte mil quinhentos e noventa e seis réis), correspondente ás installações de cada um dos postos de parada.

Ementa: Modifica a clausula XXV do decreto n. 15.734, de 13 de outubro ultimo, que autoriza a renovar com o Governo do Estado do Maranhão o contracto de navegação a que se refere o decreto n. 11.524, de 17 de março de 1915

Ementa: Emancipa o nucleo colonial Yapó, no Estado do Paraná

Ementa: Rectifica o quadro de officiaes medicos do Exercito, approvado por decreto n. 15.230, de 31 de dezembro de 1921

Ementa: Extingue a inspectoria do Ensino Militar

Ementa: Estabelece uma nova tabella de emlumentos consulares

Ementa: Manda reverter ao serviço activo do Exercito o tenente-coronel João Philadelpho Rocha

Ementa: Manda designar, mediante concurso, tres ou mais intendentes navaes, annualmente, para fazerem o curso da Escola de Intendentes do Exercito

Ementa: Considera feriado nacional o dia 9 de janeiro de 1922, que assignala o primeiro centenario do «Fico»

Ementa: Releva da prescripção em que incorreu o direito do contra-almirante graduado, engenheiro machinista reformado, Francisco Braz de Cerqueira e Souza á contagem de tempo de serviço e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Governo a fazer reverter ao serviço activo da Marinha de Guerra o contra-mestre reformado do Corpo de Officiaes Inferiores Antonio Francisco de Paiva

Ementa: Publica a adhesão da Lettonia á Convenção Internacional Radiotelegraphica, de Londres

Ementa: Autoriza a contagem, para os effeitos de reforma, do tempo em que os officiaes de Marinha e classes annexas tenham servido como aprendizes nas officinas dos Arsenaes de Marinha.