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Ementa: Autoriza a emissão de 1.9000:000$ em apolices da divida publica interna da União, destinadas á construcção de tres sanatorios para tuberculosos, e dá outras providencias

Ementa: Rectifica o decreto n. 15.235, de 31 de dezembro de 1921.

Ementa: Altera o regulamento da Escola de Aperfeiçoamento de Officiaes

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Companhia Dias Tavares autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Concede á sociedade anonyma Altantie refiming Company of Brasil autorização para funccimar na Republica.

Ementa: Concede autorização á Companhia Assucareira Fluminense para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Approva projecto e orçamentos, na importância de 19:636$600 (dezenove contos seiscentos e trinta e seis mil e seiscentos réis) e de 3:464$662 (tres contos quatrocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e dois réis), para construcção de casa para agente e outras dependencias na estação de «Pery-Pery», na Estrada de Ferro Sul de Pernambuco, e para o augmento da plataforma da mesma estação.

Ementa: Modifica as condições 7ª e 9ª das annexas ao decreto n. 15.193 de 24 de dezembro de 1921.

Ementa: Autoriza o contracto com o Estado de Minas Geraes para o arrendamento da Viação Sul-Mineira e dá outras providencias

Ementa: Approva o orçamento, na importancia de 5.506.368 (cinco milhões quinhentos e seis mil tresentos e ssssenta e oito) francos francezes, 599;222$400 (quinhentos e noventa e nove contos duzentos e vinte e dois mil e quatrocentos réis) ouro, e 535.709$400 (quinhentos e trinta e cinco contos e setecentos e nove mil e quatrocentos réis) moeda papel, para acquisição de material de transporte destinado ás estradas de ferro arrendadas á Compagnie des Chemins de Fer Fédéraux de l'Est BrésilienL

Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 114:596$315 (cento e quatorze contos quinhentos e noventa e seis mil tresentos e quinze réis), para a construcção de dois desvios de cruzamentos, com postos telegraphicos, na linha de S. Francisco a Porto União e um na de Itararé ao rio Uruguay, ambas de concessão da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 16:410$929, para a construcção de um embarcadouro de animaes, na estação de «Bartyra», situada no ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana

Ementa: Approva o orçamento, na importancia de $823.512 (oitocentos e vinte tres mil quinhentos e doze dollars), réis 107:514$500(cento e sete contos quinhentos e onze mil e quinhentos réis), ouro, e 164:057$900 (cento e sessenta e quatro contos cincoenta e sete mil e novecentos réis), moeda papel, para acquiseção de 17 (dezesete) locomotivas destinadas ás estradas de ferro arecadadas á Companhia Ferroviaria Éste Brasileiro

Ementa: Approva o traçado da variante de Poá á 5ª Parada, mo ramal de S. Paulo, da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Approva as plantas e perfis do traçado da Estrada de Ferro de Penetração da Parahyba, na linha de Alagôa Grande a Patos. comprehendendo quatro secções, na extensão total de 244 Kilometro s mais 7l8m.

Ementa: Declara urgencia da desapropriação de faixa de terreno comprehendida entre a 5ª parada da Estrada de Ferro Central do Brasil e o rio Aricanduva, no Estado de S. Paulo.

Ementa: Approva, o orçamento, na importancia, de frs. 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta francos) e 28:648$406 (vinte e oito contos seiscentos e quarenta e oito mil quatrocentos e seis réis), em substituição do que foi apresentado com o projecto das obras de ampliação da parada «Soccorro», na linha de Alagoinhas a Propriá, e de que trata o decreto n. 14.842, de 31 de maio de 1921

Ementa: Approva o traçado da variante de São José dos Campos, no ramal de São Paulo da Estrada de Ferro Central do Brasil.

Ementa: Approva o orçamento, na importancia de frs. 6.301.057 (seis milhões trezentos e um mil e cincoenta e sete francos francezes), 753:130$766 (setecentos e cincoenta e tres contos cento e trinta mil setecentos e sessenta e seis réis), ouro, e 717:036$852 (setecentos e dezessete contos trinta e seis mil oitocentos e cincoenta e dous réis), moeda papel, para a acquisição de material de transporte destinado ás estradas de ferro arrendadas á «Companhia Ferro-Viaria E'ste Brasileiro

Ementa: Approva a modificação do projecto e do respectivo orçamento, na importancia de 18.386:184$870 (dezoito mil tresentos e oitenta e seis contos cento e oitenta e quatro mil oitocentos e setenta réis), para melhoramento do porto de Paranaguá, e altera a clausula II do contracto celebrado com o Estado do Paraná, para execução das obras desse porto, fixando novo prazo para seu inicio