Busca de legislação

Ementa: Autoriza a emissão de apolices da divida publica interna, do valor de 1:000$, na importancia de 8.000:000$ (oito mil contos de réis), para occorrer aos pagamentos dos trabalhos de construcção e fornecimentos a que se refere o decreto n. 15.152, de 2 de dezembro de 1921, e abre o respectivo credito

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica interna, até a importancia de tres mil contos de réis, para occorrer a despesas com a construcção de estradas de ferro

Ementa: Concede ao Banco Frances e Italiano para a America do Sul (Bangue Française et Italienne pour l'Amerique du Sud) autorização para abrir agencias em S. Manoel, Amparo Franca e Itapetining, no Estado de S. Paulo, e Rio Negro no Estado do Paraná

Ementa: Approva o augmento do capital da «London Assurance Coporation», para e operações no Brasil.

Ementa: Concede á viúva e filhos do engenheiro Edgard Gordilho, falleciclo ern seriviço do seu, cargo na Inspectoria de Portos, Rios e Cannaes uma pensão de 500$ mensaes

Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos annuaes dos empregados da Caixa Economica do Rio Grande do Sul

Ementa: Augmenta o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo

Ementa: Approva a reforma dos Estatutos do Banco do Brasil, feita pela assembléa geral extraordinaria realizada em 31 de outubro do corrente anno

Ementa: Cede ao Dispensario da Irmã Paula, para sua definitiva installação, os lotes de terreno ns. 143 a 146, sitos á avenida Mem de Sá.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 6.000:000$ e autoriza o da Fazenda a emittir apolices da Divida Publica interma até a importancia necessaria para custear em moeda corrente as despesas de construcção de um edificio para a Camara dos Deputados

Ementa: Concede á Companhia Lacticinios Pinheiro autorização para funccionar

Ementa: Approva o regulamento para o Serviço de Subsistencias Militares

Ementa: Cassa o decreto n. 9.154, de 29 de novembro de 1911, que autorizou a sociedade anonyma Zona da Matta, com séde na cidade de Leopoldina, Minas Geraes, a funccionar na Republica e approvou, com alterações, os seus estatutos

Ementa: Estabelece o systema de defesa do littoral da Republica, com cinco buses navaes e um porto militar e dá outras providencias

Ementa: Altera o regulamento da Escola de Aviação Militar

Ementa: Approva os estudos do ramal ferreo de Limoeiro passando por Bom Jardim, no Estado de Pernambuco, com a extenção de 38 kilometros e 400 metros.

Ementa: Proroga o prazo fixado para conclusão das obras de constucção de uma nova cerca na explanada da estação de Calçada, na Estrada de Ferro Bahia a Alagoinhas.

Ementa: Declara a urgencia da desapropriação da pedreira de Macahyba, no Estado do Rio Grande do Norte, afim de serem iniciadas immediatamente as obras do porto de Natal.

Ementa: Approva os estudos e orçamento, na importancia total de réis 3.671:500$836 (tres mil seiscentos e setenta e um contos quinhentos mil e oitocentos e trinta e seis réis), referentes á revisão do traçado do rpolongamento da Estrada de Ferro de Baturité, entre o Riacho dos Porcos e a cidade do Crato, da rêde de Viação Cearense

Ementa: Approva as clausulas de contracto a ser firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, para harmonização e consolidação dos termos de accôrdo de encampação da Rêde de Viação Ferrea Federal, que esteve arrendada á Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil», è de transferencia da mencionada rêde, em arrendamento, ao dito Estado