Busca de legislação

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 400:000$, para pagamento do auxilio concedido á Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro, pelo art. 6º da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921

Ementa: Resolve a encampação da linha ferrea de Curralinho á Diamantina e a sua incorporação á Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Autoriza a celebração de um termo additivo ao contracto de 30 de novembro de 1915, a que se refere o decreto n. 11.774, de 3 do mesmo mez e anno, para o estabelecimento, pela Companhia Nacional de Navegação Costeira, de uma nova linha de navegação, entre os portos do Rio Grande e o de Belém, no Estado do Pará ;

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 15.557, de 5 do corrrente, e designa o dia 20 de agosto proximo para a eleição de Vice-Presidente da Republica no periodo de 1922 a 1996.

Ementa: Approva o Regulamento para o Serviço de Material Bellico

Ementa: Concede autorização á Companhia Antarctica Paulista, para continuar a funccionar na Republica.

Ementa: Declara sem effeito o decreto n. 15.198, de 27 de dezembro de 1921, que modificou algumas disposições do decreto n. 14.464, de 10 de novembro de 1920, referentes á Companhia Parahybana de Beneficiamento e Prensagem de Algodão, para installação de usina de algodão e seus sub-productos.

Ementa: Concede á sociedade anonyma Companhia Lacticinios Alberto Booke autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

Ementa: Declara caduca a carta petente n. 13.048, de 11 de julho de 1922

Ementa: Revoga o decreto que concedeu autorização á Atlas Assurance Company, Limited, com séde em Londres, Inglaterra, para funccionnr no Brasil e cassa a respectiva carta-patente

Ementa: Concede autorização á Anglo-Mexican Petroleum Company Limited para continuar a funccionar na Republica.

Ementa: Convoca o Congresso Nacional para se reunir, extraordinariamente, no dia 10 de março proximo vindouro

Ementa: Concede á Companhia de Lacticinios Rio Preto autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

Ementa: Modifica o art. 5º e seu paragrapho do Regulamento approvado pelo decreto n. 13.752, de 10 de setembro de 1919

Ementa: Regula o pagamento da despeza publica relativa ao exercicio de 1922, até que o Congresso Nacional, resolva a respeito

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco Allemão Transatlantico pela assembléa geral ordinaria, realizada em 10 de janeiro de 1921.

Ementa: Concede no Banco Francez e Italiano para a America do Sul (Banque Française et Italienne pour l'Amérique du Sud) autorização para estabelecer agencias em Albuquerque, Lins, Chavantes, Ourinhos, Bebedouro e Monte Azul, no Estado de S. Paulo, e em S. Matheus, no Paraná.

Ementa: Approva as alterações dos estatutos do London and Brazilian Bank, Limited, feitas em assembléas geral de 19 de abril e extraordinaria de 11 de maio, ambas do anno passado.

Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos «Sagres», com séde em Lisboa, Portugal, feitas por escriptura publica de 28 de julho de 1919

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Banque Françoise et Italienne pour l'Amérique du Sud pelas assembléas realizadas em 21 de dezembro de 1918 e 30 de abril de 1919, augmentando o seu capital para 50 milhões de francos.