Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 120:000$ para subvencionar a navegação entre Corumbá e Cuyabá

Ementa: Altera o regulamento approvado por decreto n. 13.752, de 10 de setembro de 1919

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publica, o credito de 6.000:000$, em apolices da divida publica, para attender a despezas com as estradas de ferro federaes dos Estados da Bahia, Sergipe e norte de Minas Geraes

Ementa: Abre ao Ministerio da fazenda o credito especial de 4:553$368, para pagamento ao capitão de Corveta Dr. Mario de Albuquerque Lima, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 1:190$, para pagamento do aluguel de casa ao porteiro da Escola Normal de Artes e Officios «Wenceslau Braz», relativo ao periodo de 1 de agosto de 1919 a 31 de dezembro de 1920.

Ementa: Revela a prescripção em que incorreu D. Margarida Octavia Tiburcio Carneiro, para receber a importancia de réis 38:575$174, de differença de pensões que lhe compete como viuva do general Antonio Ernesto Gomes Carneiro, no periodo de fevereiro de 1894 a 30 de novembro de 1909.

Ementa: Concede á Companhia Lloyd Industrial, Sul Americano, autorização para operar em seguros terrestres e maritimos

Ementa: Concede autorização á Compagnie des Chemins de Fer Fédéraux de l'Est Brésilien para continuar a funccionar na Republica, substituida a denominação actual pela de Companhia Ferroviaria Este Brasileiro.

Ementa: Determinada que a pedra fundamental da Capital Federal seja lançada no planalto de Goyaz, no dia 7 de setembro de1922 e dá outras providencias.

Ementa: Approva o projecto e orçamentos, nas importancias de 19:782$068 (dezenove contos setecentos e oitenta e dois mil e sessenta e oito réis) e frs. 14.310,00 (quatorze mil trezentos e dez francos), para a construcção de um triangulo de reversão na estação de Itaetê, no ramal de Bandeira de Mello a Brotas, da Estrada de Ferro Central da Bahia.

Ementa: Extingue as escolas de 2ª linha

Ementa: Crêa um Consulado honorario na cidade do Mexico, nos Estados Unidos do Mexico

Ementa: Declara official a letra do Hymno Nacional Brasileiro, escripta por Joaquim Osorio Duque Estrada.

Ementa: Altera o regulamento das Escolas de Intendencia

Ementa: Publica a adhesão de Cuba a actos internacionaes relativos á protecção da propriedade industrial

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica interna da União, de 1:000$ e 500$ cada uma até a importancia de 65.000:000$, para attender ás necessidades do Exercicio e dá outras providencias

Ementa: Approva o novo regulamento sobre guias de exportação

Ementa: Addiciona diversas disposições ao Regulamento da Escola de Estado Maior

Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4. 555, de 10 de agosto do corrente anno, que provê as despezas publicas neste exercicio

Ementa: Autoriza a celebração de contracto com a Companhia de Navegação Bahiana, para o serviço de navegação costeira entre os portos de S. Salvador e Recife, S. Salvador e Mucury e Rio de Janeiro, e S. Salvador e Belmonte