Busca de legislação

Ementa: Manda applicar ás policias militarizadas da União ou dos Estados o Codigo Penal Militar e dá outras providencias

Ementa: Concede á sociedade anonyma «The Worthington Company, Incorporated», autorização para funccionar da Republica

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a despender quantia não superior a 200:000$, para acquisição de mobiliario apropriado á adaptação do predio recentemente adquirido e á instalação dos serviços postaes da séde da Administração dos Correios de Pernambuco

Ementa: Corrige enganos com que foi publica a lei n. 4.555, de 10 do corrente mez, provê as despezas publicas neste exercicio

Ementa: Crea um Consulado honorario em Addis Abbaba, na Abyssinia

Ementa: Isenta do pagamento de direitos aduaneiros, impostos de consumo e quaesquer taxas, o material importado pelo Estado da Parahyba do Norte para construcção dos esgotos e abastecimento de agua e installações publicas e domiciliarias de sua capital

Ementa: Approva as resoluções contendo emendas aos arts. 4º, 6º, 12, 13, 15, 16 e 26 do Pacto da Liga das Nações, adoptadas nas sessões de 3, 4 e 5 de outubro de 1921

Ementa: Approva o Tratado de Extradição de criminosos entre o Brasil e o Paraguay

Ementa: Promulga os Actos postaes do Congresso Pan-Americano reunido em Buenos-Aires em 1921

Ementa: Publica a adhesão da Cidade Livre de Dantzig á Convenção de Berna, revista, para a protecção das obras literarias e artisticas e ao Protocollo addicional de 20 de Março de 1904

Ementa: Regula o uso da barreta como distinctivo da medalha militar

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até o dia 31 de dezembro do corrente anno.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dispender até mil contos de réis, papel, para soccorrer as victimas do terremoto no Chile

Ementa: Torna publica a adhesão do Governo, allemão ao Arranjo de Madrid, de 14 de abril de 1891, revisto em Bruxellas, em 1900, e em Washington, em 1911, relativo ao registro internacional das marcas de fabrica e de commercio

Ementa: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio a contractar com a Companhia Brasileira de Artefactos de Borracha, com séde nesta Capital, a ampliação de suas installações, de accôrdo com o estabelecido na lettra a do art. 47 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, revigorado pelo art. 106 lettra f do decreto n. 4.555. de 10 de agosto de 1922

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a mandar construir um hospital em Caldas Novas, no Estado de Goyaz

Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.555, de 10 de agosto ultimo, que provê as despezas publicas neste exercicio

Ementa: Autoriza a construcção de uma variante na Estrada de Ferro Centro Oeste da Bahia e approva os respectivos estudos e orçamentos, nas importancias de 1.698:916$988 e francos 325.494,93.

Ementa: Créa um consulado honorario em Boston, nos Estados Unidos da America

Ementa: Crêa um consulado honorario em Haifa, na Syria