Busca de legislação

Ementa: Approva a nova tabella dos vencimentos annuaes dos empregados da Caixa Economica e Monte de Socorro do Rio de Janeiro.

Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á Companhia «The Yorkshire Insurance Company, Limited», com séde na cidade de York, Inglaterra.

Ementa: Transfere a data em que se deve effectuar o quarto sorteio dos Bonus da Independencia.

Ementa: Publica uma declaração do Governo da Austria, relativamente ao Tratado de Bruxellas referente aos direitos de peagem sobre o Escalda.

Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á Companhia de Seguros Terrestres e Maritimos «Great American Insurance Companhy», com séde em Nova York, Estados Unidos da America do Norte

Ementa: Converte em collectorias as Mesas de Rendas Federaes de Camaragibe, Pillar, Porto Calvo e São Miguel de Campos, Estado de Alagoas, e S. Sebastião de Tijucas, Estado de Santa Catharina, e dá outras providencias

Ementa: Approva o regulamento para as casas de emprestimos sobre penhores do Districto Federal

Ementa: Approva a reforma de estatutos da Companhia de Seguros de Vida «Sul America»

Ementa: Concede á sociedade anonyma «Mucambo Cocoa Estates, Limited» autorização para funccionar na Republica.

Ementa: Concede á Companhia Industrial de Massas Alimenticias autorização para funccionar

Ementa: Deroga o § 2º do art. 2º do decreto n. 15.809, de 11 de novembro do corrente anno

Ementa: Rectifica os decretos ns. 4.322 e 14.975, de 5 de setembro de 1921

Ementa: Approva as novas alterações feitas nos estatutos da Companhia Armour do Brasil

Ementa: Dissolve as diversas unidades do Exercito de 2º linha

Ementa: Approva o Regulamento de Instrucção Physica Militar (II Parte)

Ementa: Rectifica o art. 14 do decreto n. 15.232, de 31 de dezembro de 1921

Ementa: Mando executar o regulamento da Inspectoria de Vehiculos, approvado pelo decreto n. 14.942, de 11 de agosto de 1921, com as modificações a que se refere o decreto numero 13.000, de 13 de setembro do mesmo anno

Ementa: Approva o regulamento para a segurança, policia e trafego das estradas de ferro

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica interna da União, do valor de 1:000$ cada uma, até á importancia de 250:000$, destinadas á acquisição de um terreno para os Correios e Telegraphos, em Santos

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir 15.000 apolices da divida publica interna da União, destinadas ao custeio das despezas com a ampliação do porto do Rio de Janeiro.