Busca de legislação

Ementa: Approva o quadro da distribuição das companhias de metralhadoras pesadas

Ementa: Approva o orçamento na importancia de dous milhões setecentos e noventa e tres mil seiscentos e trinta (2.793.630) francos francezes, tresentos e cincoenta mil e tresentos (350.300) francos suissos e vinte contos de réis (20:000$) em moeda corrente nacional (papel), para acquisição de machinas motrizes e operatrizes destinadas ás grandes officinas a serem construidas para os serviços das estradas de ferro federaes dos Estados da Bahia e Sergipe.

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia da 228:557$527 (duzentos e vinte e oito contos quinhentos e cincoenta e sete mil quinhentos e vinte e sete réis), para construcção das obras complementares de que carece a nova estação da Estrada de Ferro do Paraná em Antonina, inclusive a modificação da explanada da mesma estação

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 550:000$, para occorrer ás despezas com a acquisição do terreno e construcção do edificio destinado aos Telegraphos, Correios e Collectoria de Petropolis, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 794:295$, para occorrer ás despezas com os trabalhos para conclusão da Estrada de Ferro de Piquete a Itajubá

Ementa: Crêa o Orphanato Osorio, desitnado exclusivamente a prestar assistencia ás filhas orphãs de militares de terra e mar

Ementa: Approva as alterações dos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos Terrestres <<Indemnizadora>>, com séde nesta Capital, adoptadas pela assembléa geral extraordinaria de 1 de março do corrente anno.

Ementa: Concede ao Banco Allemão Transatlantico (Deutsche Ueberseeische Bank); autorização para estabelecer mais uma agencia em Curityba; capital do Estado do Paraná,

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica na importancia de 968:000$, para attender a despezas resultantes da rescisão do contracto de construcção e arrendamento da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica, na importancia de 2.965:000$, para occorrer ás despezas com o resgate da Estrada, de Ferro Caxias a S. José das Cajazeiras, no Maranhão, e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica, de um conto de réis, até á importancia de 1.234:000$, destinada á acquisição, de um predio para a Administração dos Correios na capital de Pernambuco

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia de Seguros «Minerva»

Ementa: Concede autorização á Companhia «Segurança Industria» para operar em seguros tetrrestres e maritimos.

Ementa: Concede a The British Bank, of South America, Limited. com séde em Londres, autorização para restabelecer uma filial na cidade de Santos, Estado de S. Paulo

Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir apolices da divida publica interna, do valor de um conto de réis, na importancia de quarenta e cinco mil contos de réis (45.000:000$000), para occorrer ás despezas com o proseguimento das obras de saneamento da região occidental da bahia de Guanabara, na Baixada Fluminense, de accôrdo com a novação do contracto e termo complementar assignados com a Empreza de Melhoramentos da Baixada Fluminense.

Ementa: Concede á Mitra Metropolitana do Rio de Janeiro a área necessaria para a construcção de uma igreja na Villa Militar

Ementa: Crea uma estação experimental para a cultura do cacáozeiro, na zona do rio Doce, no Estado do Espirito o Santo, sob a denominação de «Goytacazes».

Ementa: Supprime, no Instituto Nacional de Surdos-Mudos, um dos logares de repetidor

Ementa: Extingue o cargo vago de quarto official do Arsenal de Guerra de Porto Alegre

Ementa: Approva o regulamento de Defesa Sanitaria Vegetal