Busca de legislação

Ementa: Publica a adhesão da Polonia á Convenção para a publicação de Tarifas Aduaneiras, assignada em Bruxellas a 5 de Julho de 1890.

Ementa: Considera instituições de utilidade publica O Club de Engenharia do Rio de Janeiro, o Derby-Club do Rio de Janeiro e a Associação Profissional Textil, com séde no Districto Federal

Ementa: Concede autorização á Companhia «El Fénix Sudamericano», com séde em Buenos Aires, Republica Argentina, para funccionar no Brasil em todos os ramos de seguros, e reseguros directos de transportes maritimos, fluviaes e terrestres.

Ementa: Regula a arrendamento de o terrenos de mangue do propriedade da União

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito especial de 35:000$, para occorrer ao pagamento das obras de reconstrucção do aviso Serzedello, do serviço da Alfandega do Pará

Ementa: Eleva á categoria de Embaixada a representação diplomatica do Brasil junto a S. M. o Rei dos Belgas.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a promover o estabelecimento de hospitaes e pavilhões que alojem 400 enfermos dos dous sexos necessitados de tratamento medico e cirurgico

Ementa: Publica a adhesão da Polonia á Convenção de 15 de Março de 1886, relativa á pemuta internacional de documentos officiaes e Publicações scientificas e litterarias

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa, até ao dia 3 de novembro do corrente anno

Ementa: Concede aposentadoria, com todos os vencimentos, ao Dr. Evaristo da Veiga Gonzaga, secretario da Côrte de Appellação do Districto Federal

Ementa: Concede isenção de direitos de importação ao material destinado ao Laboratorio de Observações mantido em Manáos pela Escola de Medicina Tropical de Liverpool, e da outras providencias

Ementa: Publica a adhesão das Novas Hebridas á Convenção Internacional de Radiotelegrafhica, de Londres

Ementa: Desapropria por utilidade publica uma pedreira situada na fazenda Ribeirão da Matta, municipio e comarca do Rio das Velhas, Estado de Minas Geraes, pertecente a Joaquim Machado de Magalhães.

Ementa: Concede a D. Maria Luiza de Macedo a reversão das pensões que percebia sua fallecida mãe, D. Rosa Maria Vieira de Macedo, provenientes do meio soldo deixado por seu marido, José Theophilo de Macedo, e da resolução da Assembléa Geral do Imperio, e dá outras providencias

Ementa: Releva a prescripção em que incorreu o direito de Belmira Aurora Ferraz Cardeal á percepção da differença de montepio deixado por seu pae, no periodo de 10 de maio de 1898 a 31 de julho de 1914

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reintegrar, sem direito a percepção de vencimento atrazados, Alfredo Pires Bittencourt, no logar de agente fiscal do imposto de consumo na Capital Federal

Ementa: Autoriza o presidente da Republica a abrir o credito de 27:653$138, para satisfazer ao pagamento que, em virtude de sentença judiciaria, é devido a Ramiro Teixeira da Rocha, escrivão da Collectoria Federal de Pomba, Minas Geraes, e dá outras providencias

Ementa: Publica a denuncia, pela Costa Rica, da Convenção sobre marcas de fabrica e de commercio, assignada em Buenos Aires, a 20 de Agosto de 1910

Ementa: Modifica algumas disposições do decreto n. 14.464, de 10 de novembro de 1920, referentes á Companhia Parahybana de Beneficiamento e Prensagem de Algodão, para installação de usinas de algodão e seus sub-produtos

Ementa: Manda trasladar para o Brasil o corpo de D. Isabel de Orléans e Bragança, e dá outras providencias