Busca de legislação

Ementa: Considera instituições de utilidade publica O Club de Engenharia do Rio de Janeiro, o Derby-Club do Rio de Janeiro e a Associação Profissional Textil, com séde no Districto Federal

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito especial de 35:000$, para occorrer ao pagamento das obras de reconstrucção do aviso Serzedello, do serviço da Alfandega do Pará

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a promover o estabelecimento de hospitaes e pavilhões que alojem 400 enfermos dos dous sexos necessitados de tratamento medico e cirurgico

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa, até ao dia 3 de novembro do corrente anno

Ementa: Concede aposentadoria, com todos os vencimentos, ao Dr. Evaristo da Veiga Gonzaga, secretario da Côrte de Appellação do Districto Federal

Ementa: Concede isenção de direitos de importação ao material destinado ao Laboratorio de Observações mantido em Manáos pela Escola de Medicina Tropical de Liverpool, e da outras providencias

Ementa: Concede a D. Maria Luiza de Macedo a reversão das pensões que percebia sua fallecida mãe, D. Rosa Maria Vieira de Macedo, provenientes do meio soldo deixado por seu marido, José Theophilo de Macedo, e da resolução da Assembléa Geral do Imperio, e dá outras providencias

Ementa: Releva a prescripção em que incorreu o direito de Belmira Aurora Ferraz Cardeal á percepção da differença de montepio deixado por seu pae, no periodo de 10 de maio de 1898 a 31 de julho de 1914

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a reintegrar, sem direito a percepção de vencimento atrazados, Alfredo Pires Bittencourt, no logar de agente fiscal do imposto de consumo na Capital Federal

Ementa: Autoriza o presidente da Republica a abrir o credito de 27:653$138, para satisfazer ao pagamento que, em virtude de sentença judiciaria, é devido a Ramiro Teixeira da Rocha, escrivão da Collectoria Federal de Pomba, Minas Geraes, e dá outras providencias

Ementa: Manda trasladar para o Brasil o corpo de D. Isabel de Orléans e Bragança, e dá outras providencias

Ementa: Fixa as taxas para o serviço telegraphico e radio-telegraphico no territorio nacional

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 62:792$, para pagamento de diarias a officiaes e outros da Escola de Sargentos de Infantaria

Ementa: Reconhece a D. Rosalina Francisca Barreto o direito de beneficencia do montepio de que seu marido era contribuinte, pagas as quotas em atrazo

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 57:225, para pagar, em virtude de sentença judiciaria, juros de apolices a José Lopes Martins e outros, e dá outras providencias

Ementa: Eleva a Mesa de Rendas Federaes de S. Miguel de Campos, no Estado de Alagoas, á categoria immediatamente superior, aproveitados todos os actuaes funccionarios.

Ementa: Approva o Tratado, assignado, nesta Capital, a 13 de Fevereiro de 1919; pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores do Brasil e pelo Enviado Extraordinario e Ministro Plenipotenciario, da Republica do Perú, devidamente autorizados, regulando a extradição de criminosos entre os dois paizes

Ementa: Torna extensivo a quaesquer emprezas ou companhia que devidamente se organizarem, no paiz, para a exploração da industria metallurgica, os favorse estabelecidos no art. 53, n. XXIV, da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, mediante contracto celebrado cim o Governo da União e proroga por mais dous annos os decretos ns. 12.943 e 12.944, de 30 de março de 1918, que instituem favores em proveito do carvão nacional e da industria siderúrgica

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 20:554$320, para pagamento de vencimentos a que tem direito o fiel-thesoureiro da Alfandega da Capital-Federal, Dr. Waldemiro de Araujo Leite e relativos ao periodo de 5 de fevereiro de 1916 a 7 de janeiro de 1919

Ementa: Declara de utilidade publica a Escola Superior do Commercio de Botucatú