Busca de legislação

Ementa: Publica a adhesão da Polonia á Convenção para a publicação de Tarifas Aduaneiras, assignada em Bruxellas a 5 de Julho de 1890.

Ementa: Concede autorização á Companhia «El Fénix Sudamericano», com séde em Buenos Aires, Republica Argentina, para funccionar no Brasil em todos os ramos de seguros, e reseguros directos de transportes maritimos, fluviaes e terrestres.

Ementa: Regula a arrendamento de o terrenos de mangue do propriedade da União

Ementa: Eleva á categoria de Embaixada a representação diplomatica do Brasil junto a S. M. o Rei dos Belgas.

Ementa: Publica a adhesão da Polonia á Convenção de 15 de Março de 1886, relativa á pemuta internacional de documentos officiaes e Publicações scientificas e litterarias

Ementa: Publica a adhesão das Novas Hebridas á Convenção Internacional de Radiotelegrafhica, de Londres

Ementa: Desapropria por utilidade publica uma pedreira situada na fazenda Ribeirão da Matta, municipio e comarca do Rio das Velhas, Estado de Minas Geraes, pertecente a Joaquim Machado de Magalhães.

Ementa: Publica a denuncia, pela Costa Rica, da Convenção sobre marcas de fabrica e de commercio, assignada em Buenos Aires, a 20 de Agosto de 1910

Ementa: Modifica algumas disposições do decreto n. 14.464, de 10 de novembro de 1920, referentes á Companhia Parahybana de Beneficiamento e Prensagem de Algodão, para installação de usinas de algodão e seus sub-produtos

Ementa: Publica a adhesão da Finlandia á Convenção Internacional de Paris para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxellas e em Washington

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 7.391:000$ (sete mil tresentos e noventa e um contos de réis), em apolices da divida publica para attender ás despezas relativas ao contracto autorizado pelo decreto n. 14.823, de 24 do corrente, a ser celebrado com a Companhia de Melhoramentos no Maranhão.

Ementa: Reconhece a Independencia da Lethonia e a fórma republicana do seu Governo actual

Ementa: Rectifica as clausulas ns. III, VII, IX e XIV das que baixaram com o decreto n. 14.712, de 7 de março de 1921, pelo qual foi concedida permissão á Companhia Radiotelegraphica Brasileira para installar, e trafegar estações radiotelegraphicas ultrapotentes.

Ementa: Approva o Regulamento para os grandes commandos, commandos de brigadas e quarteis generaes em tempo de paz.

Ementa: Autoriza a sociedade anonyma «The Canadian Bank of Commerce», com séde em Toronto, Provincia do Ontario no Dominio do Canadá, a funccionar na Republica, com succursaes na Capital Federal, na capital do Estado de São Paulo e na cidade de Santos.

Ementa: Publica a denuncia, pela Nicaragua, da Convenção de Marcas de Fabrica e de Commercio, assignada em Buenos Aires a 20 de Agosto de 1910

Ementa: Publica a adhesão de Romania á Convenção Internacional de Roma para a criação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

Ementa: Approva as alterações feitas nos slatutos do Banco Nacional Ultramarino; com séde em Lisboa, pela assembléa geral extraordinaria de 2 de agosto de 1919.

Ementa: Concede á sociedade anonyma The Caloric Company autorizazação para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Publica as adhesões da Tcheco-Slovaquia e da Finlandia á Convenção da Cruz Vermelha, assignada em Genebra a 6 de Julho de 1906