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Ementa: Approva o accôrdo celebrado entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda para a permuta de vales postaes

Ementa: Crea um consulado honorario em villa do Conde, em Portugal

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 171:903$520, para pagamento do que é devido a The London and River Plate Bank, Limited e The Brazilian Bank., em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito de 36:536$500, para pagamento de vencimentos a que teem direito, em 1921, os operarios e aprendizes das secções de segunda ordem do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro

Ementa: Rectifica as clausulas ns. III, VII, IX e XIV das que baixaram com o decreto n. 14.712, de 7 de março de 1921, pelo qual foi concedida permissão á Companhia Radiotelegraphica Brasileira para installar, e trafegar estações radiotelegraphicas ultrapotentes.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 4.000:000$, (quatro mil contos de réis), em apolices da divida publica, para attender a despezas com a construcção das linhas ferreas de Barra Bonita e Rio do Peixe, e prolongamento do ramal de Ourinhos

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 20:529$144, supplementar á verba 8ª "Recebedoria do Districto Federal" - Pessoal, do vigente orçamento do mesmo Ministerio, para attender ao pagamento do despeza decorrente do Decreto legislativo n. 4.268, de 17 de janeiro ultimo.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, para pagamento de premio a D. Carmen de Andrade Braga, laureada no concurso de 1921, no Instituto Nacional de Musica.

Ementa: Abre pelo Ministerio da Marinha, creditos supplementares ás verbas 1ª e 2ª do orçamento para o exercicio de 1921, destinados ao pagamento do pessoal da Justiça Militar

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 30:000$ (trinta contos de réis), para occorrer ás despezas com a construcção de uma linha telegraphica entre Urussanga e Nova Veneza, passando por Cocal e Crissiuma, no Estado de Santa Catharina.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 250:000$, em apolices, para a conclusão do edificio iniciado pelo Lloyd Brasileiro, na rua Visconde de Itaborahy, nesta Capital, e que ora se destina á Directoria Geral dos Correios

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 23:754$780, supplementar á verba 15ª, "Administração e custeio dos proprios nacionaes", do vigente orçamento, destinado a reforçar a rubrica "Diarias e gratificações por serviços extraordinarios á commissão do cadastro dos proprios nacionaes".

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 17:000$ para pagamento do quantitativo de 1:000$ que compete a varias praças do Exercito.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 13:617$, para pagamento de gratificações addicionaes a funccionarios da Secretaria do Senado Federal.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 18:968$937, para pagamento do que é devido ao Dr. Oscar Frederico de Souza, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.150:000$000 (mil cento e cincoenta contos de réis), em apolices da divida publica, para attender a despezas da Estrada de Ferro São Luiz a Therezina

Ementa: Autoriza a «Compagnie des Chemins de Fer Fédéraux de l'Est Brésilien» a fazer, em 30 kilometros do primeiro trecho da Estrada de Ferro Bahia e Minas, por conta de reparações geraes pagas pela União, as substituições de trilhos, accessorios e dormentes, na quantidade correspondente a outros 30 kilometros do segundo trecho da referida estrada

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 35:000$ para occorrer ao pagamento das obras de reconstrucção do aviso «Serzedello», do serviço da Afandega do Pará.

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Moinho da Bahia autorização para se organizar e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 800:000$ (oitocentos contos de réis), em apolices da divida publica. para occorrer a despezas da Estrada de ferro Theresopolis.