Busca de legislação

Ementa: Dá novo regulamento ao Serviço de Industria Pastoril

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 362:621$300, para occorrer ás despezas com a installação da Inspectoria Geral dos Bancos, durante os meios de junho a dezembro do corrente anno.

Ementa: Approva o regulamento para o quadro dos officiaes contadores

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra os creditos de 7:954$836, ouro, e 10:760$, papel, para pagamento ao 3º official da Secretaria de Estado da Viação e Obras Publicas Gabriel Pinheiro de Almeida, de diarias e differença de vencimentos a que teve direito durante o tempo em que serviu na commissão de estudos de operações de guerra e acquisição de material na França

Ementa: Approva o regulamento para os exercicios e o combate da cavallaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1921, creditos supplementares, na importancia total de 246:000$, ás verbas 6ª e 8ª, do art. 2º, da lei n. 4.242, de 5 de janeiro deste anno, para despezas com a prorogação da actual sessão legislativa do Congresso Nacional de 3 de setembro ultimo a 3 de dezembro vindouro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 13:299$044, para pagamento do que é devido a Palma Teixeira Vianna, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Approva o projecto e orçamento na importancia de 16:796$802, para a reconstrucção do deposito de lubrificantes do almoxarifado, em Curityba, da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

Ementa: Approva os estudos definitivos de mais uma secção da Estrada de Ferro Petrolina a Therezina, comprehendida entre a fazenda « Campo Grande » e a cidade de Oeiras, e o respectivo orçamento, na importancia de 7.218:607$921

Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia de quatro mil duzentos e cincoenta e dois contos quatrocentos e vinte e quatro mil setecentos e sessenta e nove réis (4.252:424$769), de uma variante do traçado da linha ferrea do rio do Peixe, entre os kilometros 64 e 100 + 855m,31, supprimido, em consequencia, o traçado da linha especial de Barra Bonita.

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a construcção de diversas obras de arte na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 55:619$623, de um muro de arrimo a ser constuido no ramal ferreo de Urussanga

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 20:343$853 (vinte contos tresentos e quarenta e tres mil oitocentos e cincoenta e tres réis), de dous encontros para um pontilhão no kilometro 180 + 561, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 33:397$310 (trinta e tres contos tresentos e noventa e sete mil tresentos e dez réis), apresentados pela Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, para a construcção de um desvio e posto telegraphico na linha de Itararé ao rio Uruguay

Ementa: Approva o projecto e respectiva orçamentos, nas importancias de 8:994$ (oito contos novecentos e noventa e quatro mil réis) e frs. 14.310 (quatorze mil tresentos e dez francos), para a construcção de um triangulo de reversão com Jequy, linha de Machado Portella e Carinhanha.

Ementa: Approva as plantas e o orçamento, na importancia de oitenta e seis contos tresentos e dezoito mil quinhentos e sessenta e nove réis (86:318$569), para a construcção de um pilar de alvenaria, reforço dos encontros e montagem de novas superstructuras na ponte sobre o rio Tracunhaem, na Estrada de Ferro Recife ;a Limoeiro e Timbaúba, arrendada á <<The Great Western of Brasil Railway Company, Limited>>.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 64:353$392, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 171:903$520, para pagamento do que é devido a The London and River Plate Bank, Lim. e The London and Brazilian Bank, Lim., em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 1:713$330, para pagamento de vantagens ao adjunto do Collegio Militar de Porto Alegre major reformado Mario Cruz.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 1:277$136, para pagamento de differenças de gratificação devidas ao fiel de armazem, extincto, da Alfandega da cidade do Rio Grande, Eduardo Francisco dos Santos