Busca de legislação

Ementa: Fixa as taxas para o serviço telegraphico e radio-telegraphico no territorio nacional

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 62:792$, para pagamento de diarias a officiaes e outros da Escola de Sargentos de Infantaria

Ementa: Reconhece a D. Rosalina Francisca Barreto o direito de beneficencia do montepio de que seu marido era contribuinte, pagas as quotas em atrazo

Ementa: Publica a adhesão da Finlandia á Convenção Internacional de Paris para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxellas e em Washington

Ementa: Concede á Società per I'Esportazione e per I'Industria Italo-Americana autorização para continuar a funccionar na Republica.

Ementa: Desapropria, por utilidade publica o terreno situado em Mogy das Cruzes, no Estado de S. Paulo, pertencente a Antonio Ferreira de Souza.

Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 1.242, de 5 de janeiro de 1921

Ementa: Abre ao Ministro da Guerra o credito especial de 26:950$685, para pagamento de soldo vitalicio a voluntarios da Patria

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 168:150$, para attender ás despezas com as Escolas de Intendencia, durante o corrente anno.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.000:000$, em apolices da divida publica, para occorrer ás despezas de construcção do ramal de Montes Claros, da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Crêa um Patronato Agricola no municipio de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, nos termos do art. 1º, do decreto legislativo n. 4.371, desta data, os creditos de 34:992$180, 10:710$, 40$ e 46:000$, supplementares, respectivamente, as verbas 6ª, 21ª, 30ª, 33ª, do art. 2º da lei n. 4.242, de 5 de janeiro deste anno

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:000$000 para pagamento de ajudas de custo que competem aos Deputados Geminiano de Lyra Castro, João Nogueira Penido e Sergio Ulrich de Oliveira.

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Publicas o credito de 177:200$ (cento e setenta e sete contos e duzentos mil réis), para a conclusão do edificio iniciado pelo Lloyd Brasileiro na rua Visconde de Itaborahy, nesta Capital, e que ora se destina á Directoria Geral dos Correios

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 18:000$, destinado ao pagamento das despezas com o pessoal e material da Commissão Especial de Exame do Cofre dos Orphãos, durante o anno de 1921.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 61:125$2I5, para pagar o que é devido ao bacharel João Adolpho Memoria, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 200:000$ para custear as despezas de adaptação ou preparo dos terrenos do extincto Arsenal de Marinha do Estado da Bahia.

Ementa: Abre, ao Ministro da Fazenda o credito especial de réis 215:966$100, para pagamento do que é devido ao Dr. Antonio Baptista Pereira, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra, o credito espeeial de 150:000$, para auxiliar a erecção de um monumento, na Capital Federal, aos heróes da retirada da Laguna.

Ementa: Abre e ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 848$750, destinado ao pagamento de gratificações addicionaes a que teem direito diversos funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados, nos termos do decreto legislativo n. 4.363, desta data.