Busca de legislação

Ementa: Manda trasladar para o Brasil o corpo de D. Isabel de Orléans e Bragança, e dá outras providencias

Ementa: Fixa as taxas para o serviço telegraphico e radio-telegraphico no territorio nacional

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 62:792$, para pagamento de diarias a officiaes e outros da Escola de Sargentos de Infantaria

Ementa: Reconhece a D. Rosalina Francisca Barreto o direito de beneficencia do montepio de que seu marido era contribuinte, pagas as quotas em atrazo

Ementa: Publica a adhesão da Finlandia á Convenção Internacional de Paris para a protecção da propriedade industrial, revista em Bruxellas e em Washington

Ementa: Considera instituições de utilidade publica O Club de Engenharia do Rio de Janeiro, o Derby-Club do Rio de Janeiro e a Associação Profissional Textil, com séde no Districto Federal

Ementa: Concede autorização á Companhia «El Fénix Sudamericano», com séde em Buenos Aires, Republica Argentina, para funccionar no Brasil em todos os ramos de seguros, e reseguros directos de transportes maritimos, fluviaes e terrestres.

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 200:000$ para custear as despezas de adaptação ou preparo dos terrenos do extincto Arsenal de Marinha do Estado da Bahia.

Ementa: Abre, ao Ministro da Fazenda o credito especial de réis 215:966$100, para pagamento do que é devido ao Dr. Antonio Baptista Pereira, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra, o credito espeeial de 150:000$, para auxiliar a erecção de um monumento, na Capital Federal, aos heróes da retirada da Laguna.

Ementa: Approva o regulamento para os exercicios e o combate da cavallaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1921, creditos supplementares, na importancia total de 246:000$, ás verbas 6ª e 8ª, do art. 2º, da lei n. 4.242, de 5 de janeiro deste anno, para despezas com a prorogação da actual sessão legislativa do Congresso Nacional de 3 de setembro ultimo a 3 de dezembro vindouro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 13:299$044, para pagamento do que é devido a Palma Teixeira Vianna, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 18:000$, destinado ao pagamento das despezas com o pessoal e material da Commissão Especial de Exame do Cofre dos Orphãos, durante o anno de 1921.

Ementa: Approva o projecto e orçamento na importancia de 16:796$802, para a reconstrucção do deposito de lubrificantes do almoxarifado, em Curityba, da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande.

Ementa: Approva os estudos definitivos de mais uma secção da Estrada de Ferro Petrolina a Therezina, comprehendida entre a fazenda « Campo Grande » e a cidade de Oeiras, e o respectivo orçamento, na importancia de 7.218:607$921

Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia de quatro mil duzentos e cincoenta e dois contos quatrocentos e vinte e quatro mil setecentos e sessenta e nove réis (4.252:424$769), de uma variante do traçado da linha ferrea do rio do Peixe, entre os kilometros 64 e 100 + 855m,31, supprimido, em consequencia, o traçado da linha especial de Barra Bonita.

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a construcção de diversas obras de arte na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 55:619$623, de um muro de arrimo a ser constuido no ramal ferreo de Urussanga

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 20:343$853 (vinte contos tresentos e quarenta e tres mil oitocentos e cincoenta e tres réis), de dous encontros para um pontilhão no kilometro 180 + 561, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil