Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:936$, para pagamento aos 1ºs escripturarios do Tribunal de Contas bacharel Waldemar de Avellar Andrade e Candido Venancio Pereira Peixoto, por serviços de tomadas de contas prestados fora das horas do expediente

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga a actual sessão legislativa até ao dia 3 de outubro do corrente anno.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 400:000$, para attender á despeza com a desapropriação do predio da Associação Commercial da Bahia.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:226$940, para pagar o que é devido a João Ilha, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:825$, que se destina ao pagamento de diarias vencidas em 1919, por Hermelindo Ferreira Lima, escrivão do extincto 2º Posto Fiscal do Alto Acre

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito especial de 150:000$, ouro, destinado ao pagamento de ajudas de custo a que se refere a verba 11ª, art. 40º, da lei n. 3.991, de 5 de Janeiro de 1920

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 100:000$, para attender á hospitalização dos doentes tuberculosos, em Nova Friburgo

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 26:454$223, ouro, que se destina a saldar a divida do Thesouro com o Lloyd Real Hollandez, correspondente a passagens fornecidas a brasileiros, no começo da guerra européa

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 7.101:766$800, para pagamento de despesas provenientes de differença de etapas

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 19:892$010, para pagamento das despezas effectuadas com os funeraes do Vice-Presidente da Republica, Delfim Moreira da Costa Ribeiro

Ementa: Declara aberto o crédito de 20:529$144, supplementar á verba 8ª <<Recebedoria do Districto Federal>> titulo <<Pessoal>>, do vigente orçamento do Ministério da Fazenda para attender á despeza decorrente do decreto legislativo n. 4.268, de 17 de janeiro ultimo.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 23:000$ para pagamento de 5:000$ ao 1º tenente Guilherme Paraense, campeão mundial de revólver, e 3:000$ a cada um dos demais membros do Tiro ao Alvo

Ementa: Reconhece a Independencia da Lithuania e a fórma republicana do seu actual Governo

Ementa: Proroga para o exercicio de 1921 a lei de fixação de forças de terra ;de 1920

Ementa: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 8:592$475 para pagamento de differença de vencimentos que deixou de receber o capitão João Ferreira de Carvalho

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$, ou a fazer operações de credito para o fim de ser construido um edificio na cidade de S. Salvador, Estado da Bahia, destinado á Repartição Geral dos Telegraphos

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 4:200$, para pagamento do premio a D. Carmen de Andrade Braga, laureada no concurso de 1921, no Instituto Nacional de Musica

Ementa: Considera de utilidade publica a Brazila Ligo Esperantista (Liga Esperantista Brasileira), com séde nesta Capital

Ementa: Crea um consulado honorario em Wiesbaden, Allemanha

Ementa: Reconhece de utilidade publica o Instituto Historico e Geographico Rio Grandense e o Dispensario da Gloria "Ubaldino do Amaral", com séde na freguezia da Gloria, nesta Capital