Busca de legislação

Ementa: Autoriza a celebração de contracto de arrendamento e de construcção da Estrada de Ferro Santa Catharina, com o Estado de Santa Catharina

Ementa: Autoriza a All America Cables lncorporated, mediante condições, a construir, manter e trafegar, sem privilegio nem monopolio, linhas telegraphicas terrestres entre as cidades de S. Paulo e Santos, onde serão ligadas á rede telegraphica submarina

Ementa: Cassa o decreto n. 8.229, de 15 de setembro de 1910, que concedeu á sociedade anonyma Brasil Seguradora e Edificadora, com séde em Belém, Pará, autorização para funcionar na Republica e approvou, com alterações, os respectivos estatutos.

Ementa: Concede autorização á São Paulo Northern Railroad Company para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Desapropria, por utilidade publica, os prédios e terrenos situados na área destinada á Exposição Nacional a se realizar na Capital da Republica, para commemoração do Centenario da Independencia Politica do Brasil

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Agence Havas para funccionar na Republica

Ementa: Concede á sociedade anonyma «The English Electric Company, Limited» autorização para funccionar na Republica

Ementa: Torna sem effeito o decreto n. 14.452, de 3 de novembro de 1920

Ementa: Approva a planta do projecto para execução das obras em Manguinhos, no Districto Federal, e a modificação da planta, approvada pelo decreto n. 8.323, de 20 de outubro de 1910, para o saneamento da Baixada Fluminense e declara desapropriados os terrenos e predios nella comprehendidos.

Ementa: Autoriza o Governo á abrir o credito especial de 21:084$445, para occorrer ao pagamento devido a D. Maria Paulina Cartier da Silva Pinto, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Reorganiza o quadro ordinario dos officiaes da Armada e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 6.100:000$, afim de attender aos pedidos de auxilio feitos pelas emprezas ou companhias que menciona

Ementa: Declara restabelecida a verba para representação do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente e do Vice-Presidente do Senado Federal

Ementa: Concede autorização á Companhia Calçado Clark, Limited, para continuar a funccionar na Republica, com as novas alterações feitas em seus estatutos.

Ementa: Autoriza o contracto para a execução do conjunto de obras e installações ferroviarias destinado a estabelecer ligação, em Therezina, das Estradas de Ferro S. Luis a Therezina, Petrolina a Therezina a Cratheús a Therezina, de accôrdo com a autorização constante do n. XXXIII do art. 83 da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921, e o estabelecido na clausula V do contracto approvado pelo decreto n. 14.589 A, de 30 de dezembro de 1920

Ementa: Determina que cesse desde 1 de janeiro de 1921, o pagamento dos juros garantidos sobre o capital correspondente ao ramal de Curralinho a Diamantina, cuja encampação foi resolvida pelo decreto n. 14.452, de 3 de novembro de 1920

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 3:236$557, para pagamento de vencimentos ao Dr. Carlos Affonso Chagas

Ementa: Publica a adhesão da Finlandia á Convenção Internacional de Bruxellas, relativa á publicação de tarifas aduaneiras

Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito especial de 252:511$587 para pagamento de despezas effectuadas pela Fabrica de Ferro de Ipanema

Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito necessario para pagamento da melhoria de vencimentos a que fazem jús os funccionarios da Delegacia Fiscal no Amazonas, no periodo de 6 de julho de 1907 a 13 de outubro do 1909