Busca de legislação

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Engenho Central de Porto Real

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de, 5.000:000$ para a realização de um emprestimo até o maximo dessa quantia a The Anglo Brazilian Iron and Steel Syndicate Limited, por si ou companhia brasileira que organizar, mediante contracto com o Governo, para obtenção dos favores de que cogitam o art. 53, numero XXIV da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920, revigorados pelo decreto legislativo n. 4.246, de 6 de janeiro de 1921.

Ementa: Altera o art. 34 do regulamento approvado por decreto n. 14.764, de 7 de abril do corrente anno

Ementa: Cassa o decreto n. 13.650, de 18 de junho de 1919, que concedeu a Forsikrings Akrieselskabet Norske Atlas, com séde em Christiania, Noruega, autorização para funccionar na Republica

Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 1.242, de 5 de janeiro de 1921

Ementa: Publica a adhesão da Polonia á Convenção para a publicação de Tarifas Aduaneiras, assignada em Bruxellas a 5 de Julho de 1890.

Ementa: Proroga o prazo para a construcção do ramal de Urussanga, de que trata o art. 3º do decreto n. 13.627, de 28 de maio de 1919

Ementa: Autoriza a construcção de dous muros de arrimo e de um boeiro capeado, simples, no ramal de ferreo de Urussanga.

Ementa: Proroga até 12 de maio de 1922 o prazo fixado no decreto n.7.995, de 12 de maio do 1910, para a conclusão do prolongamento do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana até porto Tibiriçá

Ementa: Supprime o logar de sub-director da Directoria de Estatistica Commercial

Ementa: Approva clausulas complementares das que baixaram com o decreto n. 14.589, de 30 de dezembro de 1920, que autorizou o contracto para a concessão de serviços e proseguimento das obras de sancamento da região occidental da bahia de Guanabara, na Baixada Fluminense

Ementa: Proroga até 31 de outubro proximo futuro o prazo marcado á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande para a conclusão das obras de alargamento da platafórma em frente ao armazem da estação de Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná.

Ementa: Approva o regulamento para os serviços de encomendas postaes procedentes de paizes estrangeiros

Ementa: Proroga por 120 dias o prazo fixado para a apresentação dos projectos definitivos e orçamentos das pontes sobre os rios Parnahyba e Poty pela Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão

Ementa: Concede á Società per I'Esportazione e per I'Industria Italo-Americana autorização para continuar a funccionar na Republica.

Ementa: Desapropria, por utilidade publica o terreno situado em Mogy das Cruzes, no Estado de S. Paulo, pertencente a Antonio Ferreira de Souza.

Ementa: Adia a execução do Regulamento da Inspectoria de Vehiculos, approvado pelo decreto n. 14.942, de 11 de agosto do corrente anno

Ementa: Promove a realização do Segundo Congresso Americano de Expansão Economica e Ensino Commercial

Ementa: Altera o regulamento do Corpo de Marinheiros Nacionaes na parte referente á promoção das praças da companhia de artilheiros

Ementa: Crêa uma estação experimental para a cultura do fumo em S. Gonçalo dos Campos, no Estado da Bahia