Busca de legislação

Ementa: Concede autorização á Companhia «Segurança Industria» para operar em seguros tetrrestres e maritimos.

Ementa: Concede a The British Bank, of South America, Limited. com séde em Londres, autorização para restabelecer uma filial na cidade de Santos, Estado de S. Paulo

Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir apolices da divida publica interna, do valor de um conto de réis, na importancia de quarenta e cinco mil contos de réis (45.000:000$000), para occorrer ás despezas com o proseguimento das obras de saneamento da região occidental da bahia de Guanabara, na Baixada Fluminense, de accôrdo com a novação do contracto e termo complementar assignados com a Empreza de Melhoramentos da Baixada Fluminense.

Ementa: Concede á Mitra Metropolitana do Rio de Janeiro a área necessaria para a construcção de uma igreja na Villa Militar

Ementa: Crea uma estação experimental para a cultura do cacáozeiro, na zona do rio Doce, no Estado do Espirito o Santo, sob a denominação de «Goytacazes».

Ementa: Supprime, no Instituto Nacional de Surdos-Mudos, um dos logares de repetidor

Ementa: Adia a execução do Regulamento da Inspectoria de Vehiculos, approvado pelo decreto n. 14.942, de 11 de agosto do corrente anno

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia Engenho Central de Porto Real

Ementa: Desapropria o predio e respectivo terreno situado á rua Marquez de Herval n. 27, em Caçapava, S. Paulo.

Ementa: Concede á «Pará Public Works Company, Limited», autorização para continuar a funccionar na Republica, substituida a sua actual denominação pela «Pará Telephone Company, Limited».

Ementa: Concede autorização á Société Minière et Industrielle Franco-Brésilienne para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Proroga o prazo para a construcção do ramal de Urussanga, de que trata o art. 3º do decreto n. 13.627, de 28 de maio de 1919

Ementa: Autoriza a construcção de dous muros de arrimo e de um boeiro capeado, simples, no ramal de ferreo de Urussanga.

Ementa: Proroga até 12 de maio de 1922 o prazo fixado no decreto n.7.995, de 12 de maio do 1910, para a conclusão do prolongamento do ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana até porto Tibiriçá

Ementa: Supprime o logar de sub-director da Directoria de Estatistica Commercial

Ementa: Approva clausulas complementares das que baixaram com o decreto n. 14.589, de 30 de dezembro de 1920, que autorizou o contracto para a concessão de serviços e proseguimento das obras de sancamento da região occidental da bahia de Guanabara, na Baixada Fluminense

Ementa: Proroga até 31 de outubro proximo futuro o prazo marcado á Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande para a conclusão das obras de alargamento da platafórma em frente ao armazem da estação de Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná.

Ementa: Approva o regulamento para os serviços de encomendas postaes procedentes de paizes estrangeiros

Ementa: Proroga por 120 dias o prazo fixado para a apresentação dos projectos definitivos e orçamentos das pontes sobre os rios Parnahyba e Poty pela Companhia Geral de Melhoramentos no Maranhão

Ementa: Publica a adhesão da Polonia á Convenção para a publicação de Tarifas Aduaneiras, assignada em Bruxellas a 5 de Julho de 1890.