Busca de legislação

Ementa: Promulga a Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Montevidéo a 21 de Abril de 1914.

Ementa: Autoriza a Sociedade da Cruz Vermelha Brasileira a se utilizar, como melhor lhe convenha, de parte do terreno que lhe foi doado e onde se acha em construcção o seu edificio definitivo, applicando a renda que dahi provier na manutenção do Hospital da Escola Profissional do Enfermeiras e dos demais serviços de assistencia a seu cargo

Ementa: Autoriza o Governo Federal a transferir ao do Estado de Minas Geraes mediante accôrdo, o material destinado á navegação do rio S. Francisco existente no mesmo rio

Ementa: Altera os arts. 96 do regulamento approvado por decreto n. 14.085, de 3 de março, e 39 do que baixou com o de n. 14.533, de 11 de dezembro de 1920

Ementa: Approva as plantas da ligação das linhas telephonicas da Rio de Janeiro and S. Paulo Telephone Company, sobre o rio Parahyba, entre os municipios do Sapucahia, no Estado do Rio do Janeiro, e o de Mar de Hespanha no Estado de Minas Geraes.

Ementa: Autoriza a «Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande» a construir na estação de «Antonio Rebouças», da linha ferrea de Itararé ao rio Uruguay, envez de o fazer na de «Roxo Roiz», como lhe permitta o decreto n. 14.437, de 26 de outubro de 1920, uma casa para séde da 3ª residencia daquella linha

Ementa: Approva os projectos e orçamentos, na importancia total de 54:849$064, para a construcção de diversas obras em estações da «Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande».

Ementa: Proroga até 23 de abril de 1921 o prazo para a conclusão e entrega ao trafego do primeiro trecho da Estrada de Ferro de Barreiros ás proximidades da villa de Sertãosinho, no Estado de Pernambuco

Ementa: Resolve supprimir o cargo de chefe do Laboratorio da Inspectoria Geral de Illuminação, actualmente vago

Ementa: Autoriza a dispensar a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação de construir o ramal de Biguatinga a Jacuhy, na extensão de 23km,495, mediante a obrigação de construir extensão igual, a partir do kilometro 24 + 500m adiante da estação de Passos, além deste ponto, e fixa prazos para esta construcção e para a do ramal de Pratapolis a Santa Rita de Cassia.

Ementa: Autoriza o Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, a contractar com a Companbia Electro-Metallurgica Brasileira, com séde na Capital de S. Paulo, a installação na cidade de Ribeirão Preto. De uma usina para a fusão de minério de ferro, fabricação e laminação de aço pelo processo de altos fornos electricos, de accôrdo com o disposto no decreto n. 4.246, de 6 de janeiro de 1921.

Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivo orçamento, na importancia de 184:726$051, para o prolongamento do ramal de Urussanga até ás minas de carvão do rio Deserto

Ementa: Proroga até 31 de julho do corrente anno o prazo marcado á Companhia Estrada de Ferro S. Paulo - Rio Grande para concluir as obras de reconstrucção do deposito de lubrificantes do almoxarifado de Curityba da Estrada de Fero do Paraná

Ementa: Approva os orçamentos das novas apparelhagens e das obras complementares do porto de Recife, na importancia total de 37.295: 696$000

Ementa: Modifica o § 2º do art. 215 e o § 3º do art. 220 do regulamento approvado pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913.

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia total de 38:952$416 (trinta e oito contos novecentos o cincoenta e dous mil quatrocentos e dezesseis réis), para ampliação do armazem de mercadorias da estação de Joinville, na linha de São Francisco, da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande.

Ementa: Approva os estudos definitivos, com a extensão de 94km,774, da 7ª e ultima secção da Estrada de Ferro de Petrolina a Therezina, e bem assim o respectivo orçamento, na importancia de 7.007:975$503

Ementa: Approva projecto e respectivo orçamento, na importancia de 36:303$163 (trinta e seis contos tresentos e tres mil cento e sessenta e tres réis), para a construcção de um desvio e posto telegraphico no kilometro 228,884 da linha de Itararé ao rio Uruguay, de que é concessionaria a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande

Ementa: Proroga por tres annos, contados de 16 e janeiro de 1921, o prazo fixado para a conclusão da construcção do ramal ferreo de Urussanga

Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 333:981$981 (tresentos e trinta e tres contos novecentos e oitenta e um mil novecentos e oitenta e um réis), para a construcção de 8 (oito) desvios de cruzamentos, com postos telegraphicos, nas linhas de S. Francisco a Porto União e Itararé ao rio Uruguay, de concessão da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande