Busca de legislação

Ementa: Concede a The Rio Grande Meat Company autorização para funccionar e approva os respectivos estatutos

Ementa: Corrige engano com que foi publicada a lei n. 4.242, de 5 de janeiro findo, que fixa a despeza geral da Republica para o exercicio de 1921

Ementa: Rectifica os decretos legislativo n. 4.231 A, de 31 de dezembro de 1920, e executivo n. 14.613, de 6 do corrente

Ementa: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 4.230, de 31 de dezembro de 1920

Ementa: Approva as alterações feitas nos estudos da sociedade anonyma «Engenhos Centraes de Assucar»

Ementa: Prohibe a exportação do ouro, prata, nickel, cobre, bronze e outros metaes; amoedados ou em barras e em artefactos, e considera as infracções crimes de contrabando

Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á «Sociedade Cooperativa de Seguros Operarios me Fabricas de Tecidos» e approva os seus estatutos.

Ementa: Altera o art. 14 do regulamento da Escola de Aviação Militar, approvado por decreto n. 14.121, de 31 de março de 1920

Ementa: Concede reducção de direitos de importação a alguns artigos de producção belga

Ementa: Approva os novos estatutos da Sociedade de Seguros de Vida «Monte Pio da Familia», com séde na capital do Estado de S. Paulo, adoptados pela assembléa geral extraodinaria de 15 de março de 1920

Ementa: Approva as alterações feitas em seus estatutos pela Associação Beneficente Campista - Auxilio ás Familias

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir trinta mil apolices da divida publica, do valor de um conto de réis cada uma, juros de 5%, papel, para attender ás necessidades do Exercito nacional

Ementa: Concede á Companhia Paulista de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e de expediente para o material que a mesma companhia adquiriu, destinado á electrificação do trecho das suas linhas ferreas de Jundiahy a Campinas

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da Companhia de Seguros «Garantia»

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica até a importancia de 2.800:000$, para occorrer ás despezas com a construcção dos ramaes de Montes Claros e de Marianna a Ponte Nova, na Estrada de Ferro Central do Brasil, e conclusão da ponte sobre o São Francisco, em Pirapóra

Ementa: Approva o plano da emissão de bonus, destinada á obtenção de recursos para as despezas da Exposição Commemorativa do Centenario da Independencia.

Ementa: Manda que o dia 27 de setembro do corrente anno seja tido como de festa nacional, nos Estados Unidos do Brasil

Ementa: Crêa para o serviço de fiscalização das operações cambiaes e bancarias, dous logares de delegados regionaes, sendo um no Estado do Paraná e outro no de Santa Catharina.

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica do valor de 1:000$, até a importancia de réis 9.855:000$, para attender a despezas com a construcção de differentes estradas de ferro.

Ementa: Crêa o Centro Agricola «Cleveland«, na zona do Oyapock, Estado do Pará.