Busca de legislação

Ementa: Autoriza o arrendamento dos serviços a cargo da Empreza Viação do S. Francisco

Ementa: Approva o Regulamento para o Serviço em Campanha

Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 297:268$689 (duzentos e noventa e sete contos duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e nove réis), para a construcção de 7 (sete) desvios de cruzamentos, com postos telegraphicos, nas linhas de São Francisco a Porto União e Itararé ao rio Uruguay, de concessão da "Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande"

Ementa: Transfere gratuitamente á Prefeitura do Districto Federal, terrenos de propriedade da União, necessarios á execução e terminação das obras de melhoramentos e saneamento da lagôa Rodrigo de Freitas, inclusive as do Parque Oceanico e as da zona do Leblon, projectadas e iniciadas pela mesma Prefeitura

Ementa: Approva o regulamento da Inspectoria Federal de Portos, Rios e Canaes

Ementa: Regula a Repressão do Anarchismo

Ementa: Concede á Companhia Paulista de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e de expediente para o material sobresalente que a mesma companhia adquiriu, destinado á eletrificação do trecho de suas linhas ferreas de Jundiahy a Campinhas

Ementa: Approva os estudos da variante de «Capivara», situada entre as estacas 8.563 e 8.694 + 15,m50, da linha de Bomfim a Sitio Novo, da Rêde de Viação Ferrea da Bahia, e bem assim o respectivo orçamento, na importancia de 94:046$587 (noventa e quatro contos quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e sete réis).

Ementa: Fixa a Despesa Geral dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1921

Ementa: Approva o regulamento para os exercicios, o emprega e o tiro de artilharia

Ementa: Organiza á Directoria Geral de Intendencia da Guerra

Ementa: Regula a entrada de estrangeiros no territorio nacional

Ementa: Autoriza a construcção de sanatorios hospitaes para tuberculosos e dá outras providencias.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra, o credito extraordinario de 2.982:489$441, para pagamento de despezas decorrentes da intervenção da União ;no Estado da Bahia

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 25:000$000, para attender ás despezas com a construcção de um ramal telegraphico da cidade de Vianna até a villa da Victoria do Baixo Mearim, no Estado do Maranhão.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 612:000$, em apolices da divida publica, no valor de 1:000$ cada uma, para acquisição de um predio destinado á Administração dos Correios na Capital do Estado do Amazonas

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 39:099$053, para occorrer ao pagamento do soldo vitalicio a voluntarios da Patria

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, ao credito especial de réis 35:839$274, para pagamento do que é devido a José Sobral Bittemcort, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza a consolidação dos contractos celebrados com o Estado do Maranhão para a construcção, uso e goso das obras do melhoramento do porto de S. Luiz do Maranhão.

Ementa: Autoriza a celebração de contracto de construcção das obras de melhoramento da barra e porto de S. Francisco do Sul, com o Estado de Santa Catharina