Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 547:570$499, para liquidação de contas da Commissão de Linhas Telegraphicas Estrategicas de Matto Grosso ao Amazonas

Ementa: Autoriza a contractar com Sr. Bartholomeu Francisco de Souza e Silva o serviço de navegação entre Corumbá e Cuiabá, no estado de Matto Grosso.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 193:725$ e 651:900$, supplementares ás verbas «Subsidio dos Senadores» e «Subsidio dos Deputados», do art. 2º, da lei n. 4.242, de 5 de janeiro de 1921:

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 155:000$ em apolices da divida publica, para attender a despezas com a construcção da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte.

Ementa: Resolve abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 4:150$000, para pagamento ao major Arthur Xavier Moreira e ao capitão José de Lourdes Guimarães Padilha:

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 221:490$, para auxiliar as despezas effectuadas em 1920, com a manutenção das escolas creadas em zonas de nucleos coloniaes, no Estado do Paraná

Ementa: Cassa o decreto n. 4.726, de 24 de julho de 1971, que concedeu á Companhia de Seguros *Esperança", com séde em S. Luiz, Maranhão, autorização para funccionar e approvou os respectivos estatutos debaixo de certa clausulas.

Ementa: Rectitica o decreto n. 4.256, e 14.619 de 11 de janeiro de 1921

Ementa: Crêa um Patronato Agricola no municipio de Jaboticabal, Estado de S. Paulo, sob a denominação de «José Bonifacio»

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a empregar até 1.000:000$, para auxiliar, sob a forma de emprestimo, a creação de cooperativas de consumo, por intermedio dos respectivos syndicatos profissionaes.

Ementa: Autoriza o Governo a entrar em accôrdo com o Estado do Amazonas, em relação ao Territorio do Acre

Ementa: Crea um Consulado em Sofia

Ementa: Approva o regulamento de minas

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica, na importancia de 44.000:000$, para attender as despezas resultantes da innovação do contracto de The Great Western of Brasil Railway, Company.

Ementa: Determina que seja inscripta na conta de capital da Estrada de Ferro do Paraná, e não na de custeio, a despeza, até ao maximo de 12:144$259 (doze contos cento e quarenta e quatro mil duzentos e cincoenta e nove réis), a ser effectuada com a adaptação de tres vagões cobertos, ao serviço de transporte de animaes e bagagens nos trens de passageiros.

Ementa: Approva o projecto das installações para deposito de carros e locomotivas na estação de Queimadinhas, da Estrada de Ferro Central da Bahia, e bem assim os respectivos orçamentos, nas importancias de frs. 9.540,00 (nove mil quinhentos e quarenta francos) e 12:558$974 (doze contos quinhentos e cincoenta e oito mil novecentos setenta e quatro réis).

Ementa: Approva os projectos das novas installações a serem construidas em Conceição da Feira, para os serviços da Rêde de Viação Ferrea da Bahia, e os respectivos orçamentos, nas importancias de setenta e sete mil quinhentos e cincoenta francos francezes (frs. 77.550.00), seis mil setecentos e setenta e um dollars e sessenta centavos ($6.771,60) e duzentos e oito contos quatrocentos e um mil setecentos e quarenta e dous réis (208:401$742), em moeda corrente nacional

Ementa: Approva a decisão da assembléa do Conselho de Administração do Banco Hollandez da America do Sul, realizada em 13 de maio do corrente anno, elevando para cinco mil contos de réis o capital para suas operações no Brasil.

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 27:477$700 (vinte e sete contos quatrocentos e setenta e sete mil e setecentos réis), para a construcção de uma nova cerca na explanada da estação de «Calçada», da Estrada de Ferro Bahia a Alagoinhas.

Ementa: Declara que fica desapropriado o predio n. 54 da rua do Commercio, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte