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Ementa: Cassa o decreto n. 9.937, de 18 de dezembro de 1912, que concedeu á sociedade anonyma «A Perseverança» funccionar na Republica e approvou, com alterações, seus estatutos

Ementa: Approva a alteração do art. 28 dos estatutos da sociedade anonyma Norton, Megaw & Comp., Limited

Ementa: Concede á Boston Cattle Company, Limited, autorização para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma «Los Fabricantes Unidos», Inc., para funccionar na Republica

Ementa: Dá nova organização á commissão consultiva para o estudo dos assumptos concernentes aos seguros contra os accidentes do trabalho

Ementa: Concede á sociedade anonyma, Davis & Cº., Ltd., of Brasil, Inc., autorização para funccionar na Republica

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 12:040$, para pagamento de despezas feitas com o tratamento do 1º tenente Mario Barbedo.

Ementa: Proroga até 31 de janeiro de 1921 o prazo marcado á «Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande», para concluir a construcção do prolongamento da plataforma da estação de «Castro», da linha ferrea de Itararé ao rio Uruguay

Ementa: Concede á «Compagnie des Cables Sud Américains», prorogação dos prazos fixados para começar a funccionar a secção do cabo submarino Noronha-Rio de Janeiro e para lançar e aterrar o cabo Rio de Janeiro-Montevidéo.

Ementa: Incorpora á Estrada de Ferro D. Thereza Christina uma linha ferrea construida pela «Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá»

Ementa: Concede á Sociedade Pereira Carneiro & Companhia, Limitada (Companhia Commercio e Navegação), os favores de que gosava o Lloyd Brasileiro, como sociedade anonyma, excepto a subvenção, para o serviço de navegação regular entre portos do littoral do Brasil

Ementa: Approva nova planta da explanada para construcção das linhas e edificios da Estrada de Ferro São Luiz a Therezina, no cáes da Sagração, em S. Luiz do Maranhão, e o projecto, e respectivos orçamentos, na importancia total de 244:444$447, dos edificios para estação e para um armazem de 1ª classe a serem construidos na mesma explanada

Ementa: Modifica o plano geral das obras de melhoramento do porto de S. Luiz, no Estado do Maranhão, approvado pelo decreto n. 13.133, de 7 de agosto de 1918, e bem assim o respectivo orçamento, que passa a ser de 23.242:009$560 (vinte e tres mil duzentos e quarenta e dous contos nove mil quinhentos e sessenta réis)

Ementa: Rescinde, por accôrdo, o contracto celebrado com a Navegação Bahiana, em virtude do decreto n. 12.088 de 31 de maio de 1916

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, Na importancia de 20:047$120 (vinte contos quarenta e sete mil e cento e vinte réis), para a construcção de um 2º gradil no porto de Santos.

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 45:014$897, para construcção de nova estação em Ipamery, na Estrada de Ferro de Goyaz.

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 57:495$533 (cincoenta e sete contos quatrocentos e noventa e cinco mil quinhentos e trinta e tres réis), para a construcção, em Porto-Velho, de um edificio destinado a servir de almoxarifado da linha de Victoria a Itabira do Matto Dentro.

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de trinta e sete contos tresentos e sessenta e cinco mil réis (37:365$), para o prolongamento da rua de accesso ao armazem para inflammaveis no porto do Rio Grande do Sul.

Ementa: Approva os estudos definitivos e respectivos orçamento, na importancia de 2.452:703$361, para prolongamento da Estrada de Ferro D. Thereza Christina, das proximidades de Imbituba até o porto de Massiambú, na bahia de Santa Catharina

Ementa: Autoriza a celebração de contracto com a Société de Construction du Port de Bahia para a construcção de seiscentos (600) metros de muralha de cáes para dez metros de profundidade de agua e de dous enrocamentos com cerca de setenta e oito mil quinhentos e oitenta e sete metros cubicos de volume, no porto do Rio de Janeiro