Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio de Guerra, o credito especial de 3:677$820, para pagamento aos inspectores de 1ª classe da Escola Militar Fernando Loretti Werneck e outros

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, os creditos de 16:800$, supplementar á verba 13º do art. 2º da lei n. 4.242, de 5 de janeiro do corrente anno, e de 50:400$ e 55:200$, especiaes, para cumprimento dos arts. 12, 13 e 14 da lei orçamentaria vigente

Ementa: Publica a adhesão da China á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo

Ementa: Determina que a cadeira de chimica analytica da Faculdade de Medicina da Bahia seja Incorporada á 2ª secção, e dá outras providencias

Ementa: Crêa na Estrada de Ferro Central do Brasil e na Estrada de Ferro Oeste de Minas o serviço florestal para o fornecimento de dormentes madeira de construcção e lenha das referidas estradas, e abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 600:000$, destinado á execução do mesmo serviço

Ementa: Autotiza a abertura do credito supplementar de 6:000$, para pagamento de vencimentos e gratificação addicional a operarios do Arsenal de Guerra do Rio Grande do Sul.

Ementa: Publica a adhesão da Republica de Venezuela á Convenção Telegraphica Internacional de S. Petersburgo

Ementa: Amplia até 45 annos a prova de idade de que trata o art. 422 do regulamento que baixou com o decreto n. 9.080, de 3 de novembro de 1911

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:591$130, para pagamento de vencimentos devidos ao sargento commandante dos guardas da Mesa de Rendas do Porto Acre, Olympio Coutinho, e relativos ao periodo de 29 de janeiro a 31 de dezembro deste anno

Ementa: Autoriza o Ministerio da Fazenda a emittir apolices da divida publica interna do valor de um conto de réis, até a importancia de 44.000:000$, para occorrer ás despezas de construcção das estradas de ferro contractadas com The Great Western of Brasil Railway Company, Limited, e dá outras providencias.

Ementa: Publica as adhesões da Polonia e da Cidade Livre de Dantzig á Convenção Internacional Radiotelegrayhica, de Londres

Ementa: Approva a Convenção Internacional de Policia Veterinaria, assignada em, Montevidéo a 8 de maio de 1912

Ementa: Approva a primeira parte do Regulamento para a Organização do Terreno

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 3:870$, para occorrer ás despezas a effectuar, em 1921, com a educação e instrucção dos filhos menores do Dr. Astolpho Dutra, de accôrdo com o decreto n. 4.121, de 3 de setembro de 1920

Ementa: Approva a nova reforma dos estatutos da Cooperativa Militar do Brasil

Ementa: Approva o regulamento para á admissão nos quadros aos serviços de saude e de veterinaria do corpo de officiaes da 2ª classe da reserva da 1ª Linha do Exercito

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito do 80:000$, para construcção de uma linha telegraphica que, partindo da Foz do Iguassú ou Catandubas, vá terminar em Porto Mendes, situado á margem esquerda do rio Paraná, abaixo de Sete Quédas, no Estado do Paraná

Ementa: Dá novas instrucções para as eleições federaes

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 34:657$475, para pagamento do que é devido a Pedro Carlos de Andrade, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 800:000$, em apolices da divida publica, para occorrer ás despezas de construcção ao ramal de Marianna a Ponte Nova, da Estrada de Ferro Central do Brasil