Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 2:493$670, para pagamento do que é devido a D. Joanna Fortuna de Oliveira e seus filhos, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 47:893$443, para pagamento do que é devido a Felisberto Brant, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 22:900$, para pagamento do premio que compete a Vicente dos Santos Caneco & Comp., pela construcção do cutter "Batelão" n. 2

Ementa: Approva a Convenção Sanitaria Internacional, assignada em Paris aos 17 de janeiro de 1921

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos de 66:470$000 e 4:574$831, para pagamento de despezas effectuadas em 1920, além das dotações consignadas para os Hospitaes de São Sebastião e Paula Candido

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a despender até a quantia de 12.000:000$ na construcção de dous edificios destinados á installação conveniente do Poder Legislativo

Ementa: Reconhece a Independencia da Esthonia e a fórma republicana do seu Governo actual

Ementa: Autoriza a abertura do credito especial de 29:389$975, para pagamento de vencimentos devidos a funccionarios de dois hospitaes militares.

Ementa: Autoriza o Governo a adquirir por accôrdo, ou a desapropriar por utilidade publica, o terreno onde funcciona a Estação Experimental de Minerios e Combustiveis ao Serviço Geologico e Mineralogico

Ementa: Declara aberto, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 64:353$392, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Concede a Isaias Francisco Ferrreira, guarda-freios da Estrada de Ferro Central do Brasil, um premio de 25:000$, em apolices federaes, e dá outras providencias

Ementa: Declara mantida, durante o exercicio de 1919, a gratificação concedida aos funccionarios da Delegacia do Thesouro em Londres, pelo art. N. 162 n. XLVII, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 67:352$341, para pagar a Francisco Antonio da Costa Nogueira Junior, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Concede autorização a The Ault na Wiborg Brazil Company para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Declara aberto, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:650$ para pagamento ao encarregado do extincto Posto Fiscal do Alto Acre Julio Targino da Fonseca, de diarias a que tem direito e relativas ao exercicios de 1919 e 1920

Ementa: Dá nova organização ao quadro dos engenheiros machinistas navaes

Ementa: Crêa um consulado honorario em Smyrna, na Turquia asiatica

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 17:000$, para pagamento do quantitativo da 1:000$, que compete a varias praças do Exercito

Ementa: Autoriza, o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 703:000$, destinado á acquisição e adaptação de um edificio para a Delegacia Fiscal do Thesouro em Pernambuco

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 800:00$, destinado ás obras da ilha do Boqueirão