Busca de legislação

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 703:000$, destinado á acquisição e adaptação de um edificio para a Delegacia Fiscal do Thesouro em Pernambuco.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 22:900$ para pagamento a Vicente dos Santos Caneco & Comp., do premio que lhes compete pela construcção do cutter batelão n. 2.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra um credito especial de 956$661, para pagamento ao capitião André Bernardino Chaves

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 2:936$, para pagamento aos 1ºs escripturarios do Tribunal de Contas bacharel Waldemar de Avellar Andrade e Candido Venancio Pereira Peixoto, por serviços de tomada de contas fóra das horas do expediente

Ementa: Approva o regulamento para a Imprensa Militar

Ementa: Approva o regulamento para as Escolas de Intendencia

Ementa: Declara dependente de habilitação em concurso a nomeação para o officio de interprete commercial

Ementa: Modifica diversos artigos do regulamento que baixou com o decreto n. 10.783, de 25 de fevereiro de 1914.

Ementa: Approva o regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto sobre a renda

Ementa: Approva a alteração feita nos estatutos da Companhia de Seguros *Brasil", pela assembléa geral de 9 de abril de 1920

Ementa: Concede autorização para funccionar na Republica á Companhia Italo-Brasileira de «SegurosGeraes>, com séde em S. Paulo

Ementa: Approva as alterações dos estatutos do Banco do Brasil, feitas pela assembléa geral extraordinaria de 18 de junho corrente

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica, do valor de 1:000$, até á importancia de 612:000$, papel, para acquisição de um predio destinado á Administração dos Correios na Capital do Estado do Amazonas.

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica no valor de um conto de réis, até á importancia de 4.300:000$, para attender ás despezas com a construcção da Estrada de Ferro Petrolina a Therezina

Ementa: Concede á Sociedade Anonyma Fabrica Votorantim isenção de direitos de importação e de expediente para o material que a mesma adquiriu, destinado á electrificação do seu ramal ferreo de Sorocaba á villa de Votorantim.

Ementa: Cede a titulo provisorio, á associação Pro-Matre o predio e terreno á avenida Venezuela n. 159, accupado pelo hospital Pro-Matre

Ementa: Altera algumas disposições da Nova Consolidação das Alfandegas e Mesas de Rendas e de outras providencias

Ementa: Dispõe sobre a execução do plano financeiro destinado a crear fontes de renda para auxiliar as despezas com a Exposição Nacional commemorativa do Centenario da Independencia do Brasil

Ementa: Dá execução ao Decreto Legislativo n. 4.175, de 11 de novembro de 1920.

Ementa: Manda que o dia 28 de julho do corrente anno seja tido como de festa nacional, nos Estados Unidos do Brasil