Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 4.050, de 13 de Janeiro de 1920
Ementa: Reorganiza o Laboratorio Nacional de Analyses, crêa laboratorios nas Alfandegas da Republica e dá outras providencias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 3.991, de 5 de Janeiro de 1920
Ementa: Fixa a Despesa Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil para o exercicio de 1920.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.230, de 31 de Dezembro de 1920
Ementa: Orça a Receita Geral da Republica dos Estados Unidos do Brasil, para o exercicio de 1921
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 4.028, de 10 de Janeiro de 1920
Ementa: Fixa as forças de terra para o exercicio de 1920.
Situação: Não consta revogação expressa