Busca de legislação

Ementa: Publica a adhesão do Governo do Territorio do Sarre á Convenção Postal universal e a dois Accordos assignados em Roma a 26 de maio de 1906

Ementa: Publica a adhesão do Governo do Territorio da Bacia do Sarre á ConvençãoTelegraphica Internacional de S. Petersburgo

Ementa: Approva as clausulas para celebração de contracto com C. H. Walker Cº. Ltd. para administração de serviços de construcção de barragens de canaes de irrigação e de outras obras julgadas preparatorias e complementares da sua execução, no Nordeste Brasileiro.

Ementa: Publica a adhesão de Marrocos, da Africa Occidental Franceza e de Madagascar a Convenção Internacional, assignada em Roma a 9 de dezembro de 1907, para a criação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica.

Ementa: Resolve encampar o ramal de Curralinho a Diamantina e incorporal-o á Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Concede autorização á Houlter Brothers & Co., Limited, para funccionar da Republica

Ementa: Autoriza a transferencia á Central and South American Telegraph Company da concessão feita a Frank Carney pelo decreto n. 13.832, de 23 de outubro de 1919, para lançar e aterrar cabos submarinos ligando as cidades do Rio de Janeiro e do Santos á Republica Oriental do Uruguay

Ementa: Concede autorização á Sociedade Anonyma de Seguros *Urania", com séde nesta capital, para operar em seguros maritimos e terrestres e approva, com alterações, os seus estatutos.

Ementa: Publica a resolução assignada na 4ª Conferencia Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910 sobre Documentos Consulares

Ementa: Proroga a execução do regulamento do Departamento Nacional de Saude Publica, approvado pelo decreto n. 14.189, de 26 de maio de 1920

Ementa: Da regulamento para a execução do decreto legislativo n. 3.987, de 2 de janeiro de 1920, que creou o Departamento Nacional de Saude Publica

Ementa: Promulga o Tratado de Paz entre os países aliados, associados e o Brasil de um lado e de outro a Alemanha, assinado em Versailles em 28 de junho de 1919.

Ementa: Autoriza a revisão dos contractos relativos ao arrendamento e a construcção das estradas de ferro federaes dos Estados da Bahia, Sergipe o norte de Minas Geraes

Ementa: Dá novo regulamento ao Corpo Diplomatico Brasileiro

Ementa: Publica a adhesão da Finlandia aos accordos firmados em Roma, aos 26 de Maio de 1906, relativos ao serviço de vales postaes e á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 20:634$982 (vinte contos seiscentos e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e dous réis), de um desvio morto e um embarcadouro para gado, a serem construidos na estação de Rodolpho Paixão, da linha de Igarapava a Uberaba, da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação

Ementa: Approvo as clausulas do contracto a ser lavrado com a Agencia Havas, para o estabelecimento de uma estação radiotelegraphica de grande alcance.

Ementa: Publica a adhesão da Romania á Convenção para a proteção da propriedade industrial, revista em Washington a 2 de Junho de 1911, e ao Accôrdo sobre o registro de marcas de fabrica ou de commercio, igualmente revisto em Washington, na mesma data.

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma The American Rolling Mill Company para continuar a funccionar na Republica

Ementa: Approva a encampação da sociedade de seguros mutuos sobre a vida «Garantia da Amazonia», pela sociedade anonyma de seguros «Previsora Rio Grandense», com séde em Porto Alegre, mediante as condições que estabelece