Busca de legislação

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 1:190$958, para pagamento a José Pires Cordovil da Silveira, dos juros de vinte e uma letras do Thesouro, contados de 20 de março de 1919 a 26 de fevereiro da 1920.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:691$510, para pagamento do que é devido a Felippe Monteiro de Barros, em virtude de sentença judiciaria que mandou reintegral-o no logar de chefe de secção da Alfandega de Santos.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:300$, paga pagamento de differença de vencimentos a funccionarios da Secretaria da Camara dos Deputados.

Ementa: Concede autorização á Companhia Manufactora de Biscoitos para se organizar e approva, com alterações, os respectivos estatutos.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 1:277$136 para pagamento de differenças de gratificação devidas ao fiel de armazem extincto, da Alfandega do Rio de Grande, Seraphim Francisco Gonçalves

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 275:000$, destinados á acquisição de machinismo para a Imprensa Nacional.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 1.300:000$, supplementar á verba 5ª «Inactivos, pensionistas etc.», do mesmo Ministerio

Ementa: Approva a fusão da Faculdade Livre de Direito e da Faculdade de Sciencias Juridicas e Sociaes, ambas do Rio de Janeiro

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 5.330:000$, supplementar á verba 23ª do vigente orçamento do mesmo ministerio, destinado no serviço de fiscalização dos impostos de consumo e transporte

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de réis 400:000$, para a canalização de agua nos bairros de Ipanema e Leblon, nesta Capital

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplementar de 50:000$, sendo 25:000$ á verba 16ª, e 25:000$ á verba 32ª, do art. 2º da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 2:183$992, para pagamento da gratificação addicional aos vencimentos do funccionario da Delegacia Fiscal em Matto Grosso, Raymundo Carvalho de Araujo e Silva, no periodo de 19 de abril a 31 de dezembro de 1918.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de francos 140.320.546,00 (cento e quarenta milhões tresentos e vinte mil quinhentos e quarenta e seis francos), destinado ao pagamento á «Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul», de que trata a clausula XXXIX do termo de transferencia assignado em virtude do decreto n. 13.691, de 9 de julho de 1919

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido á alumna do Instituto Nacional de Musica, Heloisa Accioly de Brito

Ementa: Abre, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito de 150:000$ (cento e cincoenta contos de réis), destinado a expediente, material, viagem e estadia dos representantes das sociedades desportivas brasileiras que tenham de comparecer á Olympiada Internacional de Antuerpia, indicados pela Commissão Olympica Nacional, em virtude de convite dirigido no Brasil pela alta direcção dessa Olympiada

Ementa: Approva o regulamento para execução da lei n. 3.508, de 10 de julho de 1918, que define e pune a falsificação dos adubos chimicos e regula o seu commercio

Ementa: Approva o regulamento para a Escola de Veterinaria do Exercito

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:202$100, para pagamento da gratificação de 30% sobre vencimentos, relativa aos exercicios de 1912 a 1917, a que teem direito os auxiliares da Imprensa Nacional Carlos Alberto Machado e Alvaro da Rocha Vianna

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:402$923, para occorrer ao pagamento de differença de vencimentos a que tem direito, por lei, o ex-fiel de armazem da Alfandega da Bahia Arthur Simas Magalhães

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 415:000$, para pagamento do pessoal da Inspectoria de Investigação e Segurança Publica.