Busca de legislação

Ementa: Autoriza o Governo a abrir pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 78:842$649, para pagamento de despezas realizadas, em 1919, com a expedição de carteiras eleitoraes

Ementa: Crea um consulado em Wieshaden

Ementa: Crêa um Consulado em Nantes

Ementa: Declara valido e legal o reconhecimento de poderes dos Srs. Nestor Gomes e João de Deus Rodrigues Netto, respectivamente, presidente e vice-presidente do Estado do Espirito Santo, feito pelo Congresso Legislativo do Estado

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:323$232, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria de Almeida Martins Costa, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 229:697:$674, para o fim de pagar a Joaquim Gonçalves dos Santos Pereira o que lhe é devido em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 20:000$, supplementar á verba 4ª, artigo 98 da lei da despeza do exercicio de 1919, para pagamento á Companhia Nacional de Navegação Costeira da subvenção correspondente á ultima viagem na linha Sul-Norte, iniciada no mez de dezembro do referido exercicio

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1:400$, para pagamento ao official da Inspectoria de Esgotos da Capital Federal, Octavio Felix de Carvalho

Ementa: Autoriza o Presidente a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito supplementar de 50:000$, sendo 25:000$ á verba 16ª, e 25:000$ á verba 32ª, do art. 2º da lei n. 3.991, de 5 de janeiro de 1920

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.889:260$, para acquisição de material fixo e rodante, destinado á linha ferrea de Barra Bonita e Rio do Peixe

Ementa: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 3:000$, para pagamento aos sargentos ajudantes reformados José Miguel Alves e Benedicto Leite da Cunha Mattos e ao 2º sargento tambem reformado, Laudelino Joaquim da Silva

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 13:870$967, para pagamento ao desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira, dos vencimentos correspondentes ao periodo de 15 de julho findo a 31 de dezembro deste anno

Ementa: Autoriza a abrir, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores os creditos supplementares de 96:911$495 e de 20:116$550 ás consignações «Dietas para 300 doentes», e «Conservação do Material» do Hospital S. Sebastião, da verba 21ª, do art. 2º do orçamento vigente

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 633$200, para pagar ao operario da Casa da Moeda Alfredo Luiz de Souza Teixeira dous terços do salario de setembro a dezembro de 1917

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 450:000$, supplementar no material das verbas ns. 6 e 8, do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1920

Ementa: Crêa um Consulado em São Francisco da California

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 3.000:000$, supplementar á verba 31ª, do orçamento da despesa do actual exercicio

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido á alumna do Instituto Nacional de Musica, Heloisa Accioly de Britto

Ementa: Autoriza a abertura, ao Ministerio da Guerra, do credito de 525:000$ supplementar á verba 14ª - Material - Despezas especiaes - Acquisição de aeroplanos, etc. - do orçamento de 1919

Ementa: Autoriza o Governo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 2.399:744$081, supplementar ás sub-consignações - Obras de fortificações - da verba 13ª e 12, 13, 18, 19, 20 e 23 da verba 14º do orçamento do dito ministerio relativo a 1919