Busca de legislação

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 8:669$773, para pagamento do que é devido a D. Maria Aristhén de Araujo Jorge e seus filhos menores, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 946$530, para pagamento de differenças de vencimentos devidas ao ex-fiel de armazem da Alfandega do Rio de Janeiro João Fernandino Costa

Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de réis 64:708$500, destinado ao pagamento de publicações relativas á Conferencia Trabalhista, reunida em Washington, em consequencia do Tratado de Paz.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 80:756$330, para occorrer ao pagamento devido a José Alves de Cerqueira Cesar Filho, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 400:000$ destinados á acquisição de predios e terrenos, desapropriações e construcção de um edificio para Correios e Telegraphos na capital do Estado da Parahyba do Norte.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, para occorrer ás despezas preliminares do Congresso Ferroviario Sul Americano, que terá de se reunir no Rio de Janeiro em 1922.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 22:684$, para pagamento devido ao tenente-coronel Oliverio de Deus Vieira

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 3.888:066$262, para pagamento da fiscalização e mais despezas dos impostos de consumo no exercicio de 1919.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 8.930:000$, destinado á acquisição de material de transporte de passageiros e mercadorias para a Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Autoriza o ministro da Fazenda a emittir apolices da divida publica na importancia de 9.863:000$, para atender á rescisão do contracto de construcção e arrendamento da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias

Ementa: Approva o novo regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto do sello

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 1.889:260$, para acquisição de material fixo e rodante destinado á linha ferrea de Barra Bonita e Rio do Peixe

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 49:933$747, para pagamento do tenente do Exercito, Plinio Gravatá, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio os creditos de 300:000$ e l.000 :000$, para attender aos pagamentos dos emprestimos a que se refere o art. 1º, clausula II, do decreto n. 14. 880, de 26 de agosto de 1920

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 52:503$374, para limpeza e conservação do Palacio Monroe.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 2.300:000$, afim de serem feitos os concertos e obras de que carecem as repartições fiscaes e outros edificios a cargo daquelle ministerio

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$, destinado aos estudos e organização do projecto definitivo das obras de saneamento da Baixada Fluminense

Ementa: Proclama reconhecidos o Estado da Polonia e o seu Governo

Ementa: Da regulamento para a execução do decreto legislativo n. 3.987, de 2 de janeiro de 1920, que creou o Departamento Nacional de Saude Publica

Ementa: Autoriza o poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e obras publicas o credito especial de 1.042:000$, afim de occorrer ao pagamento do pessoal e material a empregar nas repartições a fazer nas linhas adduetoras do servirço de abastecimento de agua á Capital Federal