Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 834:432$966, destinado a occorrer ao pagamento dos trabalhos a serem executados, no corrente anno, de conformidade com o § 1º da clausula II das que baixaram com o decreto n. 14.107, de 22 de março de 1920

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:384$531, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. (Jesuina da Cruz Rondelli, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, nos termos da lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, o credito especial de 31.787:982$679, para pagamento do augmento de vencimentos dos fuccionarios publicos civis e militares

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 62:826$314, destinado ao pagamento ao major do Exercito Manoel Corrêa do Lago, de differença de vencimentos a que tem direito

Ementa: Approva, os quadros do effectivo de instrucção das unidades de tropa

Ementa: Approva o projecto definitivo das installações hydro-electricas do rio Paraguassú, no Estado da Bahia

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 14:948$632, para uma parada de madeira nas proximidades do kilometro 20 da linha de Barra Bonita e Rio do Peixe, da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Decreto Legislativo n. 4.061, de 16 de janeiro de 1920

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 16:333$448,, para pagamento a João Francisco Lacerda Coutinho engenheiro-ajudante de 2ª classe da Repartição de Aguas e Obras Publicas, de differença de vencimentos no periodo de 1 de janeiro de 1912 a 31 de dezembro de 1919

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 52:567$475, para pagamento de differença de vencimentos ao auditor de guerra bacharel Elias Fernades Leite

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 2:809$950, para a construcção de um botequim annexo á estação de Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná.

Ementa: Approva a planta da área destinada á construcção de um edificio para os Correios e Telegraphos da Capital do Estado da Parahyba do Norte, e autoriza a desapropriação dos immoveis situados na referida área.

Ementa: Approva, para a construcção de um desvio morto, na estação de Paraguassú, da Estrada de Ferro Sorocabana, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 4:463$966 (quatro contos quatrocentos e sessenta e tres mil novecentos e sessenta e seis réis)

Ementa: Approva os estudos da Estrada de Ferro de que é concessionaria a « Companhia do Gandarella », e proroga o prazo para a conclusão da variante desses estudos

Ementa: Approva o projecto e orçamento de nova casa de turma da 5ª residencia do ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, e autoriza a construcção de duas dessas casas.

Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 25:418$072 (vinte e cinco contos quatrocentos e dezoito mil e setenta e dous réis), para a execução de diversos melhoramentos na estação de Itapetininga, situada no ramal federal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 10:044$990, que se destina ao pagamento de vencimentos ao encarregado do extincto 3º Posto Fiscal do Alto Purús Arnobio de Barros Monteiro.

Ementa: Abre ao Ministerio da fazenda o credito especial de 2:160$, para pagamento de accrescimo de accrescimo de vencimentos devido a Alvaro da Rocha Vianna e outro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 100:000$, para accorrer a despezas effectuadas por conta da consignação «Conservação, accrescimos e reparos de edificios, etc.», da verba n. 30, do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1919

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 6:500$, para pagamento de indemnizações decorrentes de terrenos occupados com a construcção do trecho da Estrada de Ferro Oeste e Minas, entre Bello Horizonte e Divinopolis