Busca de legislação

Ementa: Approva o projecto e orçamento de nova casa de turma da 5ª residencia do ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, e autoriza a construcção de duas dessas casas.

Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 25:418$072 (vinte e cinco contos quatrocentos e dezoito mil e setenta e dous réis), para a execução de diversos melhoramentos na estação de Itapetininga, situada no ramal federal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 10:044$990, que se destina ao pagamento de vencimentos ao encarregado do extincto 3º Posto Fiscal do Alto Purús Arnobio de Barros Monteiro.

Ementa: Abre ao Ministerio da fazenda o credito especial de 2:160$, para pagamento de accrescimo de accrescimo de vencimentos devido a Alvaro da Rocha Vianna e outro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 100:000$, para accorrer a despezas effectuadas por conta da consignação «Conservação, accrescimos e reparos de edificios, etc.», da verba n. 30, do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1919

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 6:500$, para pagamento de indemnizações decorrentes de terrenos occupados com a construcção do trecho da Estrada de Ferro Oeste e Minas, entre Bello Horizonte e Divinopolis

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 8:669$773, para pagamento do que é devido a D. Maria Aristhén de Araujo Jorge e seus filhos menores, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 946$530, para pagamento de differenças de vencimentos devidas ao ex-fiel de armazem da Alfandega do Rio de Janeiro João Fernandino Costa

Ementa: Abre, ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito de réis 64:708$500, destinado ao pagamento de publicações relativas á Conferencia Trabalhista, reunida em Washington, em consequencia do Tratado de Paz.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 80:756$330, para occorrer ao pagamento devido a José Alves de Cerqueira Cesar Filho, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre, ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 400:000$ destinados á acquisição de predios e terrenos, desapropriações e construcção de um edificio para Correios e Telegraphos na capital do Estado da Parahyba do Norte.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, para occorrer ás despezas preliminares do Congresso Ferroviario Sul Americano, que terá de se reunir no Rio de Janeiro em 1922.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 22:684$, para pagamento devido ao tenente-coronel Oliverio de Deus Vieira

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 3.888:066$262, para pagamento da fiscalização e mais despezas dos impostos de consumo no exercicio de 1919.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 8.930:000$, destinado á acquisição de material de transporte de passageiros e mercadorias para a Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 300:000$, destinado aos estudos e organização do projecto definitivo das obras de saneamento da Baixada Fluminense

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:384$531, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. (Jesuina da Cruz Rondelli, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, nos termos da lei n. 3.990, de 2 de janeiro de 1920, o credito especial de 31.787:982$679, para pagamento do augmento de vencimentos dos fuccionarios publicos civis e militares

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 62:826$314, destinado ao pagamento ao major do Exercito Manoel Corrêa do Lago, de differença de vencimentos a que tem direito

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 52:503$374, para limpeza e conservação do Palacio Monroe.