Busca de legislação

Ementa: Resolva a prescripção em que incorreu D. Leopoldina de Mattos Porto, para receber a pensão de meio soldo deixada por seu marido, e relativa ao periodo de 15 de janeiro de 1894 a 27 de junho de 1906.

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá a construir na explanada existente proximo á ponte de Congonhas, no kilometro 6.800 da Estrada de Ferro de Tubarão a Araranguá, uma estação de 4ª classe

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 229:697$674, para o fim de pagar o que é devido a Joaquim Gonçalves dos Santos Pereira, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$, para occorrer ás despezas com as obras de reconstrucção do proprio nacional occupado pela estação telegraphica da cidade de Campos no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 127:000$, para pagamento ás camaras municipaes de Novo-Horizonte, Itajuby e Santa Adelia, no Estado de São Paulo, de subvenção pela construcção, em 1919, de uma estrada de rodagem ligando entre si os respectivos municipios

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:940$330, para pagamento do que é devido a D. Maria Isabel de Macedo Sayão Lobato e outro, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 44:581$ para pagamento do pessoal da agencia especial dos Correios de Pelotas no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crea o Serviço do Algodão

Ementa: Approva o projecto definitivo das installações hydro-electricas do rio Paraguassú, no Estado da Bahia

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 14:948$632, para uma parada de madeira nas proximidades do kilometro 20 da linha de Barra Bonita e Rio do Peixe, da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Decreto Legislativo n. 4.061, de 16 de janeiro de 1920

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 16:333$448,, para pagamento a João Francisco Lacerda Coutinho engenheiro-ajudante de 2ª classe da Repartição de Aguas e Obras Publicas, de differença de vencimentos no periodo de 1 de janeiro de 1912 a 31 de dezembro de 1919

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 52:567$475, para pagamento de differença de vencimentos ao auditor de guerra bacharel Elias Fernades Leite

Ementa: Approva o projecto e orçamento, na importancia de 2:809$950, para a construcção de um botequim annexo á estação de Curityba, da Estrada de Ferro do Paraná.

Ementa: Approva a planta da área destinada á construcção de um edificio para os Correios e Telegraphos da Capital do Estado da Parahyba do Norte, e autoriza a desapropriação dos immoveis situados na referida área.

Ementa: Approva, para a construcção de um desvio morto, na estação de Paraguassú, da Estrada de Ferro Sorocabana, o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 4:463$966 (quatro contos quatrocentos e sessenta e tres mil novecentos e sessenta e seis réis)

Ementa: Approva os estudos da Estrada de Ferro de que é concessionaria a « Companhia do Gandarella », e proroga o prazo para a conclusão da variante desses estudos

Ementa: Approva o projecto e orçamento de nova casa de turma da 5ª residencia do ramal federal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana, e autoriza a construcção de duas dessas casas.

Ementa: Approva os projectos e respectivos orçamentos, na importancia total de 25:418$072 (vinte e cinco contos quatrocentos e dezoito mil e setenta e dous réis), para a execução de diversos melhoramentos na estação de Itapetininga, situada no ramal federal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 10:044$990, que se destina ao pagamento de vencimentos ao encarregado do extincto 3º Posto Fiscal do Alto Purús Arnobio de Barros Monteiro.