Busca de legislação

Ementa: Publica a resolução assignada na 4ª Conferencia Internacional Americana, a 20 de Agosto de 1910 sobre Documentos Consulares

Ementa: Autoriza o Governo a abrir, pelo respectivos Ministerio, os creditos necessarios para o transporte viagens, recepão e hospedagem do Rei da Belgica, Alberto I, e Eua Real Familia.

Ementa: Proroga a execução do regulamento do Departamento Nacional de Saude Publica, approvado pelo decreto n. 14.189, de 26 de maio de 1920

Ementa: Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até ao dia 3 de dezembro do corrente anno

Ementa: Dá responsabilidade aos machinistas auxiliares da Armada e mecanicos navaes, quando em serviço

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 3:259$, para completar o pagamento dos vencimentos devidos ao director da Recebedoria do Districto Federal, Benedicto Hyppolito de Oliveira Junior, e mais o credito de 12:827$415, para pagamento de differenças de vencimentos do mesmo funccionario, em exercicios anteriores.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 17:842$839 , para regularizar a despeza com o pagamento dos vencimentos dos extinctos fieis de armazens da Alfandega do Rio de Janeiro relativos a dezembro de 1916

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 78:842$649, para pagamento de despezas realizadas, em 1919, com a expedição de carteiras eleitoraes

Ementa: Abre, ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 450:000$, supplementar ao - Material - das verbas ns. 6 e 8 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1920.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 48:000$; para acquisição da bibliotheca que pertenceu ao ex-deputado Dr. Pedro Gonçalves Moacyr

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 28:761$259, para pagamento de gratificações a docentes e preparadores da Escola Militar.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario, de 1.289:213$088 para pagamento de despezas com a defesa sanitaria dos portos da Republica e com a prophylaxia de molestias que reinam em varios pontos do territorio nacional

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 320:000$, para subvencionar o Serviço de Combate á Lagarta Rosea, mantido pelo Estado de S. Paulo

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 229:697$674, para o fim de pagar o que é devido a Joaquim Gonçalves dos Santos Pereira, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 100:000$, para occorrer ás despezas com as obras de reconstrucção do proprio nacional occupado pela estação telegraphica da cidade de Campos no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 127:000$, para pagamento ás camaras municipaes de Novo-Horizonte, Itajuby e Santa Adelia, no Estado de São Paulo, de subvenção pela construcção, em 1919, de uma estrada de rodagem ligando entre si os respectivos municipios

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:940$330, para pagamento do que é devido a D. Maria Isabel de Macedo Sayão Lobato e outro, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 44:581$ para pagamento do pessoal da agencia especial dos Correios de Pelotas no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Crea o Serviço do Algodão

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 53:000$000 (cincoenta e tres contos de réis), para pagamento ao pessoal titulado da fiscalização do porto de Victoria, correspondente ao anno de 1920