Busca de legislação

Ementa: Concede á «London Assurance Corporation», com séde em Londres autorização para funccionar no Brasil, em seguros terrestres e maritimos

Ementa: Concede por dez annos, á Sociedade Anonyma Estaleiros Guanabara, com séde em Nitheroy, isenção de direitos de importação e de expediente

Ementa: Torna sem effeito o decreto n. 14.386, de 1 de outubro de 1920, que creou o Patrimonio Agricola na cidade de Mazambinho, Estado de Minas Geraes.

Ementa: Corrige engano com que foi publicado a lei n. 3.979, de 31 de dezembro de 1919, que orça a Receita Geral da Republica para o corrente exercicio

Ementa: Emancipa o nucleo colonial Barão do Rio Branco, no Estado de Santa Catharina.

Ementa: Concede autorização a The Bahia Company, para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Balfour, Beatty & Company, Limited, para funccionar na Republica

Ementa: Concede autorização á sociedade anonima Newport Chimical Works, Incorporated, para funccionar na Republica

Ementa: Declara a caducidade do contracto celebrado com a Companhia Estrada e Ferro de Goyaz ex-vi dos decretos ns. 12.183, de 30 de agosto de 1916, e 12.530, de 28 de junho de 1917.

Ementa: Autoriza a Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação a executar diversos melhoramentos na estação de Cascavel, do ramal de Caldas

Ementa: Autoriza a Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá a construir na explanada existente proximo á ponte de Congonhas, no kilometro 6.800 da Estrada de Ferro de Tubarão a Araranguá, uma estação de 4ª classe

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 200.000.000 de francos belgas para occorrer ao pagamento da reversão da rêde ferro-viaria arrendada á Compagnie Auxiliaire de Fer au Brésil, nos termos do decreto n. 14.222, de 18 de junho de 1920.

Ementa: Autoriza a Western Telegraph Company, Limited., mediante condições, a aterrar provisoriamente, em S. Luiz do Maranhão, o cabo submarino Recife-Belém, e mudar o ponto de aterramento do cabo Brasil-Barbados

Ementa: Approva o projecto orçado em 82:992$, de calçamento, a parallepipedos, de uma área de 7.980 metros quadrados, a ser construido novo porto do Rio Grande

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia 61:049$979 (sessenta e um contos quarenta e nove mil novecentos e setenta e nove réis) para a construcçãode um edificio destinado a estação de Cerqueira Cesar, situada no kilometro 420, do ramal de Tibagy, da Estrada, de Ferro Sorocabana

Ementa: Inclue no orçamento das obras de melhoramentos da Estrada de Ferro Centro Oeste da Bahia, approvado pelo decreto n. 13.931, de 19 de dezembro de 1919, a importancia de 2:900$454, relativa ao assentamento de trilhos intermediarios dos desvios

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 11:343$349 (onze contos trezentos e quarenta e tres mil trezentos e quarenta e nove réis), para construcção, pela Companhia Mogyana de Estradas de Ferro e Navegação, de um desvio e um armazem no kilometro 168,23 da linha de Igarapava a Uberaba, onde será installada a estação de «União»

Ementa: Concede a M. Lopes da Silva e P. de Siqueira Campos, ou empreza que organizarem, as vantagens do decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, e demais favores, para o aproveitamento da força hydraulica da cachoeira da Fumaça, no Rio Preto entre os Estados do Rio de Janeiro e Minas Geraes

Ementa: Approva o projecto e orçamento da construcção de desvio e uma estação de 4ª classe no kilometro 18.600, da linha de Machado Portella a Carinhanha, prolongamento da Estrada de Ferro Central da Bahia.

Ementa: Autoriza a «Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande», mediante o accrescimo de 11:926$062, (onze contos novecentos e vinte e seis mil e sessenta e dous réis), sobre o orçamento approvado pelo decreto n. 13.241, de 16 de outubro de 1918, a executar o prolongamento do muro de arrino da linha de São Francisco, ao qual se refere o mesmo decreto.