Busca de legislação

Ementa: Approva as alterações feitas nos estatutos da «Economizadora Paulista» - Caixa Internacional de Pensões Vitalicias, com séde em S. Paulo.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 200:000$, destinado a occorrer ás despezas oriundas dos convenios celebrados na Conferencia de Limites Inter-estaduaes, realizada este anno nesta Capital.

Ementa: Crêa o Serviço de Expurgo e Beneficiamento de Cereaes

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.500:000$, destinado á acquisição e installação de uma usina na Cachoeira, São Paulo para utilização do carvão nacional

Ementa: Crêa uma Estação Experimental para a cultura do algodão no local denominado «Pendencia», no municipio de Soledade, Estado da Parahyba do Norte

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 60:000$, para regularizar a escripturação das despezas com o pagamento de obras urgentes de que carecia, em 1918, o Instituto Oswaldo Cruz

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 12:773$, para a acquisição do mobiliario preciso ás pretorias criminiaes do Districto Federal.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 352:000$, supplementar á verba 3ª - Telegraphos - do vigente orçamento, para attender ás despezas de diversas consignações

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 5.122:342$162, supplementar ás verbas 6ª, 7ª, 11ª, 13ª, 17ª, 18ª, 19ª e 21ª do orçamento de 1919.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 8.300:000$, destinado á acquisição de material fixo e rodante para a Estrada de Ferro Oeste de Minas, e ao melhoramento das officinas de carros e locomotivas da mesma via ferrea.

Ementa: Approva o projecto e o orçamento para construcção de dez armazens externos, provisorios, na rua Sigma, no cães do porto deste cidade.

Ementa: Approva os projectos e orçamentos de tres variantes e um aterro com boeiro duplo para linha de Theophilo Ottoni a Tremendal, na Rêde de Viação Geral da Bahia, assim modificando o projecto approvado pelo decreto n. 10.296, de 25 de junho de 1913.

Ementa: Autoriza a transferencia á Central and South American Telegraph Company da concessão feita a Frank Carney pelo decreto n. 13.833, de 28 de outubro de 1919, para lançar e aterrar nas costas do Brasil, manter e trafegar um cabo telegraghico ligando a cidade do Rio de Janeiro á ilha de Cuba.

Ementa: Approva as plantas e respectivos orçamentos para a construcção de novas officinas de reparação do material rodante da rêde de viação ferrea do Rio Grande do Sul e de um galpão para reparação de trucks, nas referidas officinas.

Ementa: Proroga o prazo fixado no decreto n. 13.718, de 8 de agosto de 1919, para a execução de diversas obras na estação de Ponta Grassa da Estada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, supplementares das autorizadas pelo de n. 13.017, de 4 de maio de 1918, e augmenta de 8:766$534 o total dos orçamentos approvados por esse decretos.

Ementa: Approva o projecto e respectivo orçamento, na importancia de 46:709$973 destinado á construcção de um novo edificio para a estação de Barra Grande, no ramal de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

Ementa: Autoriza o Governo a reorganizar, sem augmento de despeza e ad referendum do Congresso Nacional, a Secretaria de Estado da Justiça e Negocios Interiores e repartições que lhe são subordinadas.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 339:876$595, para attender a varias despezas do mesmo ministerio

Ementa: Autoriza o Governo a executar parte das obras de ampliação do porto do Rio de Janeiro e dá outras providencias.

Ementa: Autoriza o Governo a abrir o credito especial de 387:263$, sendo 176:520$, para pagamento ao Estado do Rio Grande do Sul, e 210:743$, aos Estados de Minas Geraes, Paraná e Espirito Santo, á Companhia Mineira Auto-Viação, Intermunicipal de Uberaba e a Isidoro Honorio Doin, da subvenção pela construcção de estradas de rodagem e o credito de 80:000$, supplementar á verba 16ª, consignação "Patronatos Agricolas", sub-consignação "Custeio dos Patronatos, etc.", art. 88 da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919.