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Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Companhia Italo-Brasileira de Industria e Commercio para funccionar

Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito de 2.393:744$081, supplementar ás sub-consignações - Obras de fortificações - da verba 13ª e 12, 18, 18, 19, 20 e 23, da verba 14ª, do orçamento do dito ministerio, relativo a 1919

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 20:000$, destinado á transladação para o Rio Grande do Sul, dos despojos mortaes do conselheiro Gaspar Silveira Martins.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e obras Publicas o credito extraordinario de 402:000$, para conclusão do edificio iniciado pelo Lloyd Brasileiro, na rua Visconde de Itaborahy, da cidade do Rio de Janeiro, afim de nelle installarem-se as repartições subordinadas ao Ministerio da Viação e Obras Publicas que funccionam em predios alugados e que para elle possam ser transferidas.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda e credito especial do 18:499$354, para pagamento de vencimentos de devidos ao Escrivão do extincto 1º Posto Fiscal do Alto Juruá, Antonio Teixeira de Oliveira e relativos ao periodo de 15 de março de 1916 a 31 de dezembro de 1918.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 8:400$, ouro, para occorrer ás despezas com a manutenção, no estrangeiro, de dous alumnos da Escola de Minas de Ouro Preto

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:323$232, afim de occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria de Almeida Martins Costa, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 315:090$, para auxiliar, no corrente anno, as despezas com a manutenção das escolas creadas em zonas de nucleos coloniaes, no Estado de Santa Catharina

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 124:000$, para occorrer ás despezas decorrentes do desdobramento da cautela provisoria de letras do Thesouro n. 425, na importancia de 100:000$, incluidos os juros que deixaram em tempo de ser pagos.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 12.300:000$, destinado ás installações e acquisição de material fixo e rodante para a Estrada de Ferro Noroeste do Brasil

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Guerra, o credito supplementar de 11.572:458$293, sendo 1.946:257$410 ao § 8º e 9.626:200$883 ao § 9º orçamento de 1919 do mesmo ministerio

Ementa: Abre pelo Ministerio da Fazenda, o credito supplementar de 1.094:400$, á verba 31ª - Exercicios findos - para pagamento dos juros relativos aos semestres de 1914 a 1918, e garantidos sobre a construcção do prolongamento da Estrada de Ferro Sorocabana, de Salto Grande a Porto Tibiriçá

Ementa: Concede autorização á sociedade anonyma Companhia Brasileira de Viação e Commercio para funccionar

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha, os creditos de 6.858:883$610, ouro, e 781:431$601, papel, para pagamento de despezas de caracter extraordinario

Ementa: Approva o regulamento do Serviço Militar

Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 66:480$999, para pagar, em virtude de sentença judiciaria, ao 1º tenente José de Siqueira Campos e outros.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 3.000:000$, supplementar a verba 31 do orçamento da despeza do actual exercicio

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 36:720$, para pagamento de serviços de tomadas de contas, fôra das horas do expediente, executados pelos funccionarios do Tribunal de Contas, Dr. José Mattos de Vasconcellos e José da Rocha Soares

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 77:226$, supplementar á verba 6ª - Fabricas - do respectivo orçamento, para o actual exercicio

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 3:000$, para pagamento aos sargentos ajudantes reformados José Miguel Alves e Benedicto Leite da Cunha Mattos e ao 2º sargento tambem reformado Laudelino Joaquim da Silva.