Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 500:000$, destinado a occorrer ás despezas com os serviços de obras contra as seccas, no nordeste do paiz

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 5:000$, para pagamento ao engenheiro Gabriel Osorio de Almeida

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 170:000$, para a acquisição do sitio da Cascatinha, na serra da Tijuca

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito extraordinario de 250:000$, para attender, no corrente anno, a despezas com o serviço de estatistica geral do paiz, demographica e economica.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido ao bacharel Pedro Sá, alumno laureado, da turma do 1914, da Faculdade de Direito do Recife

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 72:430$, papel, para pagamento da organização e impressão dos trabalhos e estudos feitos pela commissão scientifica Roosevelt-Rondon

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:391$700, para pagamento da despeza feita com os funeraes do conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 53:869$505, supplementar á verba n. 15 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1919, para pagamento da despeza com o pessoal do Serviço Medico Legal

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 100:000$, para attender a trabalhos relativos ao Serviço Geographico Militar

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1919, o credito supplementar de 855:500$ ás verbas 5ª, 6ª, 7ª e 8ª do art. 2º da lei orçamentaria vigente, para despezas com a prorrogação da actual sessão do Congresso Nacional até o dia 3 de dezembro proximo vindouro.

Ementa: Abre o Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 1.200:000$ para attender a despezas decorrentes da epidemia que assolou o paiz

Ementa: Approva o quadro do effectivo da companhia de aviação, em substituição ao que baixou, com outros, por decreto numero 13.430, de 22 de janeiro de 1919

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 325:868$850, para pagamento a Amaral Sutherland & Company Limited

Ementa: Autoriza a consolidação de leis em vigor, constituindo um só regulamento para o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e Directoria do Armamento

Ementa: Dá nova organização aos patronatos agricolas

Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas do credito de 238:654$200, para pagamento de desapropriações ajustadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil.

Ementa:

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Joaquim Dias, guarda-chaves de 2ª classe da 2ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, um anno de licença, com a metade da respectiva diaria, para tratamento de saúde

Ementa: Autoriza o Governo a transformar em Faculdade de Odontologia o actual curso de odontologia da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro e dá outras providencias

Ementa: Approva o novo regulamento para o Lloyd Brasileiro