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Ementa: Autoriza, o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 400:000$, ouro, e 600:000$, papel, supplementar á verba 28ª, "Reposições e Restituições", do mesmo ministerio.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 6:000$, supplementar á verba 8ª do orçamento do mesmo ministerio do exercicio de 1918, para, pagar despezas de illuminação na Recebedoria do Districto Federal.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial de 399:911$880, para pagamento de despezas relativas á verba 14ª, n. 22, do art. 39 da lei n. 8.232, de 5 de janeiro de 1917.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 5:780$118, para pagar a Carlos de Souza Dantas vencimentos que lhe são devidos em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Crêa um Consulado em Brest

Ementa: Autoriza a abertura pelo Ministerio da Guerra do credito especial de 1.597:866$:331, para pagamento de transporte de tropas, bagagens e outras despezas do exercicio de 1918.

Ementa: Approva o Tratado de Extradição de criminosos entre o Brasil e a Bolivia, assignado no Rio de Janeiro em 3 de Junho de 1918

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 5:000$, para pagamento de honorarios ao Dr. Gabriel Osorio de Almeida.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 407:302$789, ouro, para satisfazer ás necessidades da verba 10ª «Caixa de Amortização - consignação «Encommendas de notas ao cambio de 27 d.», do orçamento do mesmo Ministerio, do exercicio de 1918.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 23:575$, para occorrer ao pagamento de vencimentos devidos a Joaquim Manoel Teixeira de Moura Filho, encarregado do extincto 1º Posto Fiscal do Alto Juruá.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 28:300$625, destinado a pagar ao Dr. Athanasio Cavalcante Ramalho o que lhe é devido, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir o credito de 34:292$515, supplementar á verba 4ª - Instrucção Militar - do Orçamento do Ministerio da Guerra relativo ao Exercicio actual.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 9:832$872, destinado ao pagamento de praças aggregadas á companhia regional do Alto Purús.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de vinte e um contos trinta mil cento e trinta e sete réis (21:030$137), para pagamento das gratificações addicionaes a que fizeram jús João de Araujo Amora e João Augusto Zany, ex-inspector e ex-ajudante do Serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes, nos annos de 1913 a 1915.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito de 100:000$, papel, supplementar á verba 34ª - "Fiscalização das repartições de Fazenda e outros serviços extraordinarios" - do orçamento do mesmo ministerio, deste exercicio.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 8:836$500, para pagamento das despezas effectuadas com os funeraes do Dr. Sabino Barrozo Junior.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de 2.566:167$803 supplementar ás verbas ns. 12, 15, 17, 18, 20, 21, 26, 27, 28, 31 e 32 do art. 2º da lei n. 3.674, de 7 de janeiro de 1919.

Ementa: Releva á viuva e aos herdeiros do fallecido funccionario da Administração dos Correios de Minas Geraes João Guilherme de Mello o restante da divida por elle contrahida com a União para construcção de casa.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6:797$708, para pagamento do que é devido a D. Emma Dias da Cruz, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 106:000$, para occorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n. II e seus paragraphos, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, a Sesostri, Dias Maciel