Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:262$208, para pagamento do que é devido a D. Izilda de Figueiredo Parreiras Horta e outros, em virtude de sentença judiciaria. ;

Ementa: Reorganiza o serviço de prophylaxia rural

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito supplementar de 1:800$, á consignação "Material" - "Aluguel da casa para repartição" - verba 10ª art. 98 da lei do orçamento vigente, para pagamento da differença do aluguel do predio occupado pela Inspectoria Geral de Illuminação.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 1.025:000$, para attender ás despezas da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 310:600$000, para pagamento de vantagens a docentes de institutos militares de ensino

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 100:000$, papel, supplementar á verba 34ª - "Fiscalização das repartições da Fazenda e outros serviços extraordinarios" - do orçamento do mesmo ministerio, do corrente exercicio

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a alienar ou a arrendar e a applicar uma parte dos patrimonios das diversas instituições subordinadas ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores e as rendas desses patrimonios á conclusão das obras em andamento.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 36:100$, para pagamento de differença de vencimentos.

Ementa: Crêa um Consulado em Nagasaki

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 5:000$, para pagamento de gratificações ao mestre de officina de alfaiates do extincto Arsenal de Guerra de Matto Grosso, Luiz Cassiano Paes de Carvalho

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 42:352$110, destinado ao pagamento do que é devido ao capitão Alfredo Nunes de Andrade, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza a revisão do regulamento da Guarda Civil

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 68:962$412, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Maria Magdalena Maciel Monteiro e outros, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 5:851$584, para pagamento a D. Gabriella Brandão de Campos e filhos, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito supplementar de 780:000$, ouro, e 3.000:000$, papel, á verba 29ª "Exercicios findos", do orçamento de 1918

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 780:000$, ouro, e 3.000:000$, papel, supplementar á verba 29ª "Exercicios findos" do orçamento de 1918

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:161$725, que se destina ao pagamento de D. Joanna Perpetua Neves Gonzaga, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, ao Ministerio da Guerra, o credito de 82:190$326, supplementar á verba 4ª ; - Instrucção militar - do art. 5º da lei orçamentaria vigente, em 1918.

Ementa: Autoriza, o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 400:000$, ouro, e 600:000$, papel, supplementar á verba 28ª, "Reposições e Restituições", do mesmo ministerio.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 6:000$, supplementar á verba 8ª do orçamento do mesmo ministerio do exercicio de 1918, para, pagar despezas de illuminação na Recebedoria do Districto Federal.