Busca de legislação


Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 13.850, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 33:600$, para pagamento á Compagnie du Pot de Rio de Janeiro

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.448, de 29 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 4:000$, ouro, para pagamento de ajuda de custo ao 1º secretario de legação Eduardo de Lima Ramos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.537, de 9 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura, Indústria e Commercio o credito de 547:584$, para ocorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n.II, e seus paragraphos, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, ao governo do Estado do Paraná.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.736, de 27 de Agosto de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 114.580$674, supplementar á verba 15ª do art. 2º da lei numero 3.674, de 7 de janeiro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.842, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 11:629$738, para occorrer ao pagamento do que é devido ao major do Exercito Acastro Jorge de Campos, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.473, de 19 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 6:000$, ouro, para pagamento da ajuda de custo devida a Mario de Belfort Ramos, por sua promoção a 1º secretario de legação

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.685, de 9 de Julho de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 2.000:000$, destinados ao serviço de electrificação da linha de suburbios da Estrada de Ferro Central do Brasil:

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.380, de 2 de Janeiro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:051$793, para pagamento do que é devido ao capitão-tenente Armando de Figueiredo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.465, de 12 de Fevereiro de 1919

    Ementa: Approva os estudos definitivos e o orçamento, na importancia de 1.186:088$497, do ramal de Urussanga, da linha de Tubarão e Araranguá

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.731, de 20 de Agosto de 1919

    Ementa: Approva os estudos e o orçamento, na importancia de 2.665:127$030, de uma variante com a extensão de 33km,007,35 metros, entre Indiana e o Porto Tibiriçá, prolongamento da linha de Tibagy, da Estrada de Ferro Sorocabana.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.852, de 30 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 123:223$868, supplementar ás verbas 6ª e 8ª do art. 2º da lei n. 3.674, de 7 da janeiro de 1919

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.808, de 15 de Outubro de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 47:628$013, para pagamento do que é devido a Augusto Pinheiro Lobo, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.955, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:115$530, para occorrer ao pagamento devido a D. Maria Estephania Belfort Vieira, em virtude de sentença judiciaria

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.724, de 14 de Agosto de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos especiaes de 2.800:000, para despezas urgentes com a construcção e prolongamento de linhas férreas nos Estados do nordeste e de 1.200:000$, para a acquisição de material fixo e rodante para as mesmas estradas.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.690, de 9 de Julho de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 300.000$, destinado á construcção do ramal ferreo de Penido a Lima Duarte, da Estrada de Ferro Central do Brasil.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.548, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:062$214, para restituir ao Dr. Vicente Saraiva de Carvalho Neiva o imposto que lhe foi descontado quando auditor geral da Marinha.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.952, de 31 de Dezembro de 1919

    Ementa: Abre ao Ministro da Viação e Obras Publicas o credito especial de 36:100$, para pagamento de differenças de vencimentos

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.593, de 7 de Maio de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 206:645$997, para pagamento de despezas realizadas, em 1918, em consequencia da epidemia de grippe que reinou ultimamente nesta Capital, nos Estados e no Territorio do Acre

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.500, de 12 de Março de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Induastria e Commercio o credito de 250:000$, destinado ao pagamento da subvenção devida á Companhia Auto-Viação Goyana, para construcção da estrada de rodagem ligando Roncador, ponto terminal da Estrada de Ferro de Goyaz, á Capital do Estado de Goyaz.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.552, de 16 de Abril de 1919

    Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito extraordinario de 200:000$ para attender, no corrente anno, a despezas com o serviço de estatistica geral do paiz, demographica e economica

    Situação: Revogada