Busca de legislação

Ementa: Approva os projectos e orçamentos para a construcção das estações de Monlevade e Rio Pardo, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importancia, respectivamente, de 66:150$926 e 44:818$981

Ementa: Approva o projecto e orçamento de dous armazens a serem construidos nas estações de Araçatuba e Tres Lagoas, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na importancia de 46:550$387, cada um

Ementa: Marca o prazo de dez mezes ao engenheiro Emílio Schnoor para a conclusão das obras contractadas para a construcção da secção de Alberto Isaacson a Bello Horizonte, da Estrada de Ferro Oeste de Minas.

Ementa: Approva o projeto e orçamento para a construcção do edificio destinado aos Telegraphos na cidade de Bello Horizonte, no Estado de Minas Geraes

Ementa: Dá nova redacção aos artigos 70, § 1º, alinea b, e 116, § 2º, do regulamento dos transportes das estradas de ferro paulistas, filiadas á Contadoria, em S. Paulo, approvado pelo decreto n. 10.204, de 30 de abril de 1913

Ementa: Autoriza, a Municipalidade de Jaguarão, no Rio Grande do Sul, e a Intendencia Municipal de Cerro Largo no Uruguay, a porem em execução o accôrdo administrativo que celebraram no 1º de maio de 1918 sobre a navegação do rio Jaguarão. ;

Ementa: Autoriza a transferencia do contracto celebrado entre o Governo Federal e Edward Dwight Trowbridge em 11 de novembro de 1909.

Ementa: Declara desapropriados, por utilidade publica, os terrenos necessarios para a construcção de uma estação de carga auxiliar da estação do Norte da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Approvada o projecto e o orçamento, na importancia de 24:218$165, para a construcção de um novo armazem na estação Candido Motta, na linha de Tibagy da Sorocabana Railway Company.

Ementa: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Industrial e Mercantil "Casa Fracalanza"

Ementa: Altera, na parte relativa á Sexta e á oitava observações, o quadro approvado, com outros, pelo decreto n. 13.430, de 22 de janeiro findo, do effectivo de instrucção das unidades de infantaria em 1919

Ementa: Concede a Raul Machado Coelho Junior, telegraphista de 4ª classe, da estrada de Ferro Central do Brasil, a licença de um anno, com ordenado e em prorogação, para tratamento de saude

Ementa: Concede a Frank Carney, para si ou empreza que organizar, permissão para lançar, aterrar na costa do Brasil, manter e tráfegar um cabo telegraphico submarino ligando a cidade do Rio de Janeiro á ilha de Cuba

Ementa: Cassa o decreto n. 10.202, de 30 de abril de 1913, que autorizou a sociedade de auxilios e peculios por mutualidade A Rio de Janeiro, com séde na Capital Federal, a funccionar na Republica

Ementa: Reconhece como associação de utilidade publica o Instituto Archeologico e Geographico Pernambucano, com séde na cidade do Recife

Ementa: Manda pagar aos empregados das alfandegas o minimo das quotas resultantes das tabellas em vigor, e dá outras porvidencias

Ementa: Manda abrir o necessario credito para pagar a D. Anna Alves da Silva a importancia correspondente ás mensalidades da pensão do montepio deixado á sua fallecida mãe pelo ex-guarda da Alfandega do Rio de Janeiro Francisco de Fonseca Cunha

Ementa: Dispõe sobre o provimento, nos cargos de substituto do Collegio Pedro II, de candidatos classificados em segundo logar, em concurso

Ementa: Publica as adhesões de Cuba e da Martinica aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-Telegraphica de Londres.

Ementa: Altera o projecto para o prolongamento das obras do porto do Rio de Janeiro, entre o canal do Mangue e a Ponta do Caju