Busca de legislação

Ementa: Declara desapropriados, por utilidade publica, os terrenos necessarios para a construcção de uma estação de carga auxiliar da estação do Norte da Estrada de Ferro Central do Brasil

Ementa: Approvada o projecto e o orçamento, na importancia de 24:218$165, para a construcção de um novo armazem na estação Candido Motta, na linha de Tibagy da Sorocabana Railway Company.

Ementa: Approva o Regulamento de Manobras do Exercito

Ementa: Approva as novas alterações dos estatutos da Sociedade Anonyma Industrias Reunidas Fabricas Matarazzo

Ementa: Approva o quadro dos officiaes, discrimina funcções e dá outras providencias

Ementa: Faz ligeira alteração no decreto n. 13.653, de 18 de junho do corrente anno

Ementa: Altera o regulamento de exercicios para a infantaria

Ementa: Estabelece bases para a reorganização do ensino militar e creação de cursos de aviação, veterinaria e outros

Ementa: Designa o dia para a eleição que se tem de effectuar para o cargo de Presidente da Republica, para preenchimento do periodo presidencial de 1918 a 1922, vago por fallecimento do eleito a 1 de março de 1918

Ementa: Declara nullas as conversões de acções nominativas em acções ao portador, feitas pela Gebrueder Goedhart A. G., depois da declaração do estado de guerra do Brasil com a Allemanha e sequestrados todos os materiaes por ella empregados nos serviços de saneamento da baixada fluminense

Ementa: Altera, na parte relativa á Sexta e á oitava observações, o quadro approvado, com outros, pelo decreto n. 13.430, de 22 de janeiro findo, do effectivo de instrucção das unidades de infantaria em 1919

Ementa: Rectifica o art. 10 do decreto n. 3.721, de 15 de janeiro do corrente anno, que sanccionou a resolução legislativa regulando os accidentes no trabalho.

Ementa: Concede a Raul Machado Coelho Junior, telegraphista de 4ª classe, da estrada de Ferro Central do Brasil, a licença de um anno, com ordenado e em prorogação, para tratamento de saude

Ementa: Concede a Frank Carney, para si ou empreza que organizar, permissão para lançar, aterrar na costa do Brasil, manter e tráfegar um cabo telegraphico submarino ligando a cidade do Rio de Janeiro á ilha de Cuba

Ementa: Cassa o decreto n. 10.202, de 30 de abril de 1913, que autorizou a sociedade de auxilios e peculios por mutualidade A Rio de Janeiro, com séde na Capital Federal, a funccionar na Republica

Ementa: Reconhece como associação de utilidade publica o Instituto Archeologico e Geographico Pernambucano, com séde na cidade do Recife

Ementa: Manda pagar aos empregados das alfandegas o minimo das quotas resultantes das tabellas em vigor, e dá outras porvidencias

Ementa: Manda abrir o necessario credito para pagar a D. Anna Alves da Silva a importancia correspondente ás mensalidades da pensão do montepio deixado á sua fallecida mãe pelo ex-guarda da Alfandega do Rio de Janeiro Francisco de Fonseca Cunha

Ementa: Publica as adhesões de Cuba e da Martinica aos Actos assignados em 5 de Julho de 1912, na Conferencia Internacional Radio-Telegraphica de Londres.

Ementa: Altera o projecto para o prolongamento das obras do porto do Rio de Janeiro, entre o canal do Mangue e a Ponta do Caju