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Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 7:500$, destinado ao custeio das despezas da Commissão Especial do Cofre de Orphãos, durante os ultimos cinco mezes do exercicio de 1918

Ementa: Crêa um Consulado Geral em Ventiniglia

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir um credito especial, na importancia de 131:592$590, para pagar pelo Ministerio das Relações Exteriores, as despezas de correspondencia telegraphica nos exercicios de 1916 e 1917 e reforma a tabella de vencimentos dos funccionarios do Serviço Medico Legal da Polidia do Districto Federal.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio das Relações Exteriores, o credito extraordinario de 350:000$, destinado a concertos no edificio da Secretaria de Estado das Relações Exteriores e á restauração e substituição de moveis e alfaias pertencentes á mesma secretaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Raul Jansen Ferreira, telegraphista de 4ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos, um anno de licença, em prorogação, sem vencimentos, para tratamento de saude.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas um credito no valor de 4:000$, para pagamento ao engenheiro civil João José de Andrade Pinto Junior

Ementa: Considera de utilidade publica o Centro Catharinense e a Sociedade de Agricultura do Estado do Paraná

Ementa: Crêa um Consulado em New-Castle-on-Tyne

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 700:000$, supplementar á verba 5ª, "Inactivos, pensionistas etc. - consignação a) Montepio - Novas concessões", do orçamento do mesmo ministerio, do corrente exercicio.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 484:047$542, ouro, para legalizar as despezas feitas até 31 de outubro de 1918, com os pagamentos das taxas do imposto de renda relativas aos scrips do funding loan de 1914

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:708$587, para pagamento de pensões de montepio devidas a D. Henriqueta Ferreira dos Santos Pereira e outros

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:429$920, para o pagamento devido a José Vieira de Rezende e Silva, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 11:087$498, para pagamento do que é devido ao major Franklin de Menezes Doria, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 17:308$600, para pagamento de desapropriações feitas para a construcção das linhas ferreas da Estrada de Ferro Oeste de Minas e de Bello Horizonte a Garças.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:596$377, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Alice de Carvalho Dias e filhos, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Manda abrir o credito de 872:488$, supplementar á verba 15ª do orçamento do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, para o exercicio de 1919.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 45:373$395, para pagamento do que é devido a Blandino Alves da Silva, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 8:250$, destinado ao pagamento de auxilios aos escripturarios da Delegacia Fiscal do Thesouro em Minas Geraes, João Carlos de Aquino e Rodolpho Mallard.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:325$118, para pagamento de vencimentos devidos ao 1º escripturario da Delegacia Fiscal do Thesouro no Pará, Francisco Grangeiro de Albuquerque Filho.

Ementa: Approva o acto do Sr. Vice-Presidente da Republica, em exercicio, mandando executar o contracto celebrado pelo commandante do 13º regimento de cavallaria com as firmas Luiz Macedo e outras para acquisição de varios artigos destinados ao consumo do mesmo regimento durante o corrente anno