Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 4:200$, ouro, para pagamento do premio de viagem concedido ao engenheiro civil Flavio Torres Ribeiro de Castro

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 150:000$, para auxiliar o Estado de Matto-Grosso nos serviços de organização da sua carta geographica

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e obras Publicas o credito de 300:000$, para reforçar os creditos concedidos para despezas de combustivel da Estada de Ferro Oeste de Minas no exercicio de 1918

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 238:654$200, para pagamento de desapropriações e indemnizações de bemfeitorias ajustadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil.

Ementa: Abre, ao Ministério da Fazenda, o credito especial de 76:229$105, para pagamento do que é devido a, João Ilha, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 44:926$043, para occorrer ao pagamento do que é devido a Alfredo Coutinho de Almeida e Antonio Baptista Lopes Chaves, em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 1.500:000$ para occorrer a construcção da Estrada de Ferro S. Luiz a Caxias

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 200:000$, para auxiliar o governo do Estado do Paraná, na construcção da da estrada estrategica até á foz do Iguassú.

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:000$, destinado ao emprestimo para construcção de uma casa, ao qual tem direito a viuva do contador da Delegacia Fiscal do Thesouro Nacional em Minas Geraes, Domingos Fernandes Monteiro.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 93:196$597, supplementar á 15ª do art. 2º da lei n. 2.674, de 7 de janeiro de 1919, destinado ao sustento dos presos do Deposito da policia do Districto Federal.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores creditos especiaes, na importancia total de 200:979$475, sendo: 120:019$075, para fardamento da Brigada Policial; 4:320$, para pagamento de diarias ao engenheiro que superintende os serviços de electricidade, caixas de avisos e outros; e 76:640$400, para 1.047 praças engajadas

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:325$118, para pagamento de vencimentos devidos ao 1º escripturario da Delegacia Fiscal no Pará, Francisco Grangeiro de Albuquerque Filho

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 61:125$ para occorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97, n. II, e seus paragraphos, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918, ao governo do Estado de Minas Geraes

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 30:000$, para auxiliar as despezas com o 1º Congresso Brasileiro de Prothese Dentaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 1.246:470$985, supplementar á verba n. 16 do art. 2º da lei n. 3.74, de 7 de janeiro de 1919

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 30:000$, para auxiliar as despezas com o 6º Congresso Brasileiro de Geographia:

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 44:041$806, para pagamento da differença de vencimentos que deixaram de receber, como auditor de guerra, o bacharel Mario Tiburcio Gomes Carneiro e, como auxiliares de auditor de guerra, os bachareis Ranulpho Bocayuva Cunha, Paulino Martins Coelho de Almeida e outros

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 396:400$ para subvencionar o serviço de combate á lagarta rosea mantido pelo Estado do Parahyba do Norte.

Ementa: Abre pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 20:514$832, para pagar o que é devido a D. Alice Pinheiro Coimbra e outros em virtude de sentença judiciaria.

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 45:000$ para pagamento de premios a Felisberto Coelho, como plantador de trigo no Estado do Rio Grande do Sul nos annos de 1912, 1913 e 1914.