Busca de legislação

Ementa: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito de 1.000:000$, supplementar á verba 31ª - Exercicios findos - do orçamento do mesmo ministerio, para o corrente exercicio.

Ementa: Concede autorização a Companhia Fluminense de Agricultura e Commercio para se organizar e approva os respectivos estatutos.

Ementa: Abre ao Ministerio da Marinha o credito especial de 500:000$ para promover o desenvolvimento da pesca e outros fins

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1919, o credito de 797:548$386, supplementar as verbas 5ª,7ª,6ª e 8ª do art. 2º da lei orçamentaria vigentes para despezas com prorogação da actual sessão do Congresso Nacional até o dia 31 de dezembro de 1919

Ementa: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 60:000$, papel, para despezas com o serviço de caracterização de parte da fronteira entre o Brasil e a Republica Oriental do Uruguay.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 407:320$789, ouro, para satisfazer ás necessidades da verba 10ª - Caixa da Amortização - consignação «Encommendas de notas ao cambio de 27 d.». do orçamento do mesmo ministerio, do exercicio de 1918

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 10:596$377, para o fim de occorrer ao pagamento a D. Alice de Carvalho Dias e filhos, em virtude de sentença judiciaria

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocio Interiores o credito de 4:200$, ouro, para occorrer ao pagamento do premio de viagem concedido ao bacharel Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 50:000$, para auxiliar a installação de um laboratorio de vaccinas e sôros no Estado do Maranhão.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 50:000$, para execução das medidas constantes do decreto n. 13.515, de 22 de março de 1919 e conservação dos materiaes sequestrados.

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 3.000:000$, para o inicio de obras destinadas a minorar os sofrimentos dos sertanejos do Nordeste, actualmente assolado pelo flagello da secca.

Ementa: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 69:096$771, supplementar á verba 1ª - Administração, do orçamento para o exercicio de 1919

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 24:949$330, supplementar á verba 7ª do orçamento do mesmo ministerio - Tribunal de Contas - "Material", gratificação para a tomada de contas fóra das horas do expediente

Ementa: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio, o credito especial de 21:030$137 para pagamento de gratificações addicionaes a que fizeram jús João de Araujo Amora e ;João Augusto Zany, ex-inspector e ex-ajudante do serviço de Protecção aos Indios e Localização de Trabalhadores Nacionaes, nos annos de 1913 a 1915

Ementa: Abre, ao Ministerio da Guerra, o credito especial de 2.000:000$000, para a organização do serviço de aviação militar

Ementa: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 2:070$, para pagamento de diarias ao tenente Julião Caetano de Azevedo

Ementa: Abre ao ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 563:055$194, supplementar a diversas consignações da verba n. 21 do art. 2º da lei de orçamento do exercicio de 1919

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 570$382, ouro, e 855:686$544, papel, para occorrer ao pagamento das dividas de exercicios findos

Ementa: Abre ao Mnisterio da Fazenda o credito especial de 80:150$, para occorrer ao pagamento devido a Vicente dos Santos Caneco & Comp., pela construcção do navio Presidente Wenceslau

Ementa: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 132:324$500, supplementar á verba do n. IV - Rêde de Viação Cearense