Busca de legislação

Ementa: Manda abrir os creditos especiaes de 660$ e 258$, respectivamente, para pagamento aos operarios da Fabrica de Polvora sem Fumaça, Moysés da Silva Reis e Venancio de Oliveira, de vencimentos que lhes são devidos de 22 de agosto a 31 de dezembro de 1918, e de 19 de novembro a 31 de dezembro, tambem de 1918.

Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença, com ordenado, para tratamento de saude, ao amanuense da Bibliotheca Nacional, Augusto Martins Barreto.

Ementa: Approva o acto de 18 de junho de 1919 pelo qual se mandou executar o contracto celebrado pela Intendencia da Guerra com José Ignacio Coelho & Comp. e outro para fornecimento de sola e outros artigos

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Antonio Tise, praticante de 1ª classe da Administração dos Correios de São Paulo, 155 dias de licença, com o ordenado, para justificação de faltas em consequencia de molestia.

Ementa: Autoriza a concessão de um anno de licença a Alipio Napoleão Serpa Filho, 2º official da Inspectoria de Obras contra as Seccas, com o ordenado, em prorogação, para tratamento de saude

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a considerar como licenciado, no periodo de 31 de dezembro de 1916 a 9 de março de 1917, o bagageiro de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, Franklin Victorio de Souza, ora aposentado, mandando abonar-se-lhe dous terços de seus vencimentos durante aquelle tempo.

Ementa: Manda transferir para o quadro F. os officiaes do Exercito amnistiados em 1895 e 1898 e dá outras providencias

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Seraphim Francisco dos Santos, guarda-cancellas de 1ª classe de 5ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, um anno de licença, com dous terços da diaria, em prorrogação e a contar de 1 de abril de 1918

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Arthur Augusto Poncioni, cabineiro de 2ª classe da Estrada de Ferro Central do Brasil, um anno de licença, em prorogação e com o ordenado

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a considerar como licenciado com dous terços da diaria de seu emprego, para tratamento de saude, o operario ajudante de 2ª classe effectivo, da officina de caldeireiro da Estrada de Ferro Central do Brasil, Manoel Ferreira, desde o dia 23 de novembro de 1916 até á vespera de seu fallecimento, abonando-se a sua mãe e universal herdeira, D. Margarida Ferreira, o respectivo pagamento.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, sem vencimentos, para tratamento de interesses particulares, em prorogação ao cidadão Alvaro Monteiro de Castro, commissão de policia de 2ª classe do Districto Federal.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao Dr. Norberto Bachmann, inspector de saude do porto de Itajahy, um anno de licença, com o ordenado que lhe competir.

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação e com metade do ordenado, a Annibal Duarte de Oliveira inspector de 4ª classe da Repartição Geral dos Telegraphos.

Ementa: Supprime o Consulado em Tripoli

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 5:391$700, para pagamento da despeza feita com os funeraes do conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira

Ementa: Concede ao major graduado, reformado, Valerio Augusto de Amorim Caldas a reforma na effectividade do posto de major

Ementa: Considera de utilidade publica a Liga Brasileira contra o Analphabetismo, a Liga Pro-Saneamento do Brasil e o Instituto de Protecção e Assistencia á Infancia, todos com séde nesta Capital, bem como de suas filiaes já existentes.

Ementa: Dispõe sobre leilões judiciaes

Ementa: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, em prorogação, para tratamento de saude, ao collector federal em Parintins, Barreirinha e Maués, Manoel Barreto Baptista.

Ementa: Autoriza a Mesa da Camara a adquirir a bibliotheca que pertenceu ao ex-Deputado Dr. Pedro Gonçalves Moacyr